Os CTT e a Anacom aprovaram um acordo de princípio relativo ao Convénio de preços do Serviço Postal Universal (SPU) para o período de 2026-28, informou a empresa em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Os preços praticados pelo operador postal não poderão subir mais de 12% ao ano até 2028.

O convénio em vigor termina neste ano. O próximo, alvo do acordo de princípio, “mantém o enquadramento atual, incidindo sobre os critérios de formação de preços do SPU, abrangendo assim os serviços de correspondências, correio editorial e encomendas e não se aplicando aos preços especiais dos serviços postais para remetentes de envios em quantidade”, acrescenta a empresa.

O regime de preços dos serviços abrangidos é calculado por uma fórmula que pondera a inflação, a variação do tráfego, o peso dos custos variáveis associados ao SPU, assim como um fator que estima a eficácia do serviço dos CTT. Se no horizonte temporal do acordo se verificarem “alterações significativas de contexto relacionadas com as condições de prestação do SPU”, esse fator também será tido em conta. No entanto, daqui não poderá resultar nunca uma subida superior a 12% anuais.

O acordo de princípio está sujeito a consulta pública. “Não havendo alterações de substância, deverá ser notificado ao Governo até 30 de julho”.