Governo está a ultimar lei para combater o “spoofing”
Depois de vários meses com um projeto da Anacom parado no gabinete, o Ministério das Infraestruturas vai alterar a lei das comunicações eletrónicas para “consagrar mecanismos legais” que permitam combater as tentativas de burla junto dos consumidores.
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O Ministério das Infraestruturas e Habitação está a trabalhar para combater as práticas abusivas que se fazem sentir no segmento das comunicações, nomeadamente as práticas de “spoofing”. Em resposta ao Partido Socialista, o gabinete de Pinto Luz admite alterar a lei das comunicações eletrónicas.
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