ACP alerta para riscos na liberalização do ensino da condução e pede correções no Parlamento

O Automóvel Club de Portugal (ACP) manifestou esta quinta-feira “profunda preocupação” com a decisão do Governo de alterar o regime jurídico do ensino da condução, em particular com a introdução da aprendizagem prática com tutor para veículos ligeiros de passageiros. Para o ACP, ao retirar às escolas de condução a exclusividade do ensino prático, o Executivo está a transferir responsabilidades para um modelo que “coloca em risco a segurança rodoviária”.  

Em comunicado, o ACP considera que, com esta opção, o Governo “se demite da sua função reguladora”, promovendo um cenário de desregulação que classifica como “incompatível com a proteção de vidas humanas”. A associação alerta que a aprendizagem da condução fora de um enquadramento profissional e devidamente regulado pode comprometer a qualidade da formação dos novos condutores.

O clube automóvel enquadra a decisão governamental num contexto que considera particularmente sensível, sublinhando que Portugal “tem vindo a subir de forma consistente no ranking dos países da União Europeia com maior sinistralidade rodoviária”. Acresce, segundo o ACP, o facto de o país não dispor, “há mais de seis anos”, de uma estratégia nacional de segurança rodoviária que enfrente o problema de forma “séria e estruturada”.

O Governo anunciou ontem que vai mudar as regras para quem está a tirar a carta de condução. As aulas práticas deixam de ter de ser ministradas nas escolas que terão apenas de avaliar que são precisas mais para ir a exame, permitindo que tutores possam ensinar os mais novos a conduzir.

O ACP afirma ter alertado atempadamente o Governo para a necessidade de regras claras, limites rigorosos e salvaguardas eficazes, “sobretudo quando estão em causa vidas humanas”, tendo apresentado propostas concretas para compatibilizar a modernização do ensino da condução com elevados padrões de segurança. Entre essas propostas estão a limitação da formação com tutor a locais definidos pelos municípios e fechados ao trânsito, a manutenção obrigatória da formação em escola de condução — com 28 horas de ensino teórico, um mínimo de 16 horas de condução e pelo menos 250 quilómetros percorridos — e a atribuição exclusiva às escolas da avaliação e da propositura dos candidatos a exame.

A associação espera agora que, no decurso do processo legislativo, o Parlamento possa corrigir as fragilidades da proposta apresentada pelo Governo e “assumir plenamente a sua responsabilidade”. Para o ACP, “a segurança rodoviária não é uma opção política: é uma obrigação de quem legisla estas matérias”.