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Estado condenado a pagar 70,5 milhões à Autoestradas do Atlântico

Na primeira decisão de um tribunal arbitral no âmbito dos pedidos de compensação apresentados pelas concessionárias pela queda de tráfego provocada pelas medidas decretadas pelo Estado para travar a pandemia, o valor pedido pela AEA foi reconhecido na totalidade.

As concessionárias de autoestradas reclamaram compensações ao Estado pela queda do tráfego provocada pela pandemia.
As concessionárias de autoestradas reclamaram compensações ao Estado pela queda do tráfego provocada pela pandemia. Pedro Brutt Pacheco
04 de Dezembro de 2025 às 23:30
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A Autoestradas do Atlântico (AEA), que gere a A8 e a A15, foi a primeira concessionária a ver reconhecido em tribunal arbitral o pedido de compensação que apresentou ao Estado por causa das medidas decretadas a partir de 2020 para conter a pandemia. O Negócios sabe que o tribunal arbitral decidiu na semana passada reconhecer o direito da AEA à reposição do equilíbrio financeiro (REF) da concessão pela quebra do tráfego ocorrida por causa da covid-19 e condenou o Estado ao pagamento de uma compensação de 70,5 milhões de euros à concessionária, o que equivale ao valor total que esta tinha reclamado.

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