“Tribunal não determina a entrada automática da Flixbus em Sete Rios”, diz Rede Expressos

A Rede Expressos reagiu esta terça-feira à decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa no processo intentado pela Flixbus para ter acesso ao terminal rodoviário de Sete Rios, salientando que o tribunal “não reconheceu o direito de acesso de 96 horários, nem prejuízos à Flixbus”, que estimou perdas de 12,5 milhões de euros em 2024 devido ao impedimento de acesso ao terminal.

“O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa não acolheu o pedido apresentado pela Flixbus relativo ao acesso a 96 horários no terminal de Sete Rios, determinando que cabe à gestora desta infraestrutura apreciar e conceder, caso a caso, a atribuição de horários solicitados pela Flixbus ou por qualquer outro operador”, afirma a Rede Expressos numa nota divulgada.

Segundo a empresa que integra o grupo Barraqueiro, “nesta sentença, proferida pelo tribunal, não se determina a entrada automática da Flixbus no terminal de Sete Rios, ficando estipulado que o acesso se encontra necessariamente condicionado à existência de capacidade efetiva e à disponibilidade de cais e de estacionamento no terminal, circunstâncias que deverão ser avaliadas e justificadas de forma objetiva de acordo com a lotação do terminal rodoviário de Sete Rios”.

A Rede Expressos realça ainda que o “tribunal deu como não provados todos os prejuízos alegados pela Flixbus por não ter acesso ao terminal de Sete Rios” e salienta que esta decisão do tribunal “é passível de recurso” e que “mantém como foco da sua atuação a qualidade e a segurança no funcionamento do terminal”.

A agência Lusa noticiou esta terça-feira que o tribunal deu razão à Flixbus no processo que intentou contra Rede Expressos, determinando "a concessão imediata de acesso ao terminal rodoviário de Sete Rios".

A Flixbus avançou com a ação em novembro, pedindo "a concessão imediata de acesso” àquele terminal de Lisboa “em condições de igualdade e não discriminação face aos demais operadores". Segundo a Lusa, o tribunal deliberou "a concessão imediata de acesso ao Terminal Rodoviário de Sete Rios, limitada à capacidade (efetivamente) disponível no terminal".

Para isso, segundo a Lusa, determinou que a Rede Expressos deve "indicar a disponibilidade de cais e estacionamento, especificando a quantidade (efetivamente) disponível vs ocupada", avaliar "cada horário solicitado pela Flixbus, indicando claramente quais horários podem ser acomodados e quais não podem, com justificativa objetiva" e "atribuir horários concretos de paragem de acordo com a capacidade (efetivamente) disponível, podendo recorrer a deferimento parcial, sem recusa global injustificada".

Deve ainda "comunicar de forma clara e autossuficiente os horários permitidos, sem remeter apenas a 'sites' ou documentos externos" e fundamentar "a decisão com base nos dados concretos sobre ocupação e capacidade, mas sempre demonstradas no momento do ato, não posteriormente".

O tribunal julgou ainda improcedente o pedido da Flixbus em relação à "suspensão temporária da atribuição de novas autorizações de paragem no terminal de Sete Rios, desde a citação até à concessão da autorização à Flixbus".

Em novembro, a Flixbus justificou a ação "com a urgência de assegurar o cumprimento das determinações" da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes "antes que a Rede Expressos crie uma situação de real esgotamento da capacidade".