ANA e Vinci dizem-se alheias ao modelo de privatização

A ANA e a Vinci defendem não ter tido qualquer intervenção no modelo de privatização da gestora dos aeroportos portugueses e acrescentam que têm respeitado o que está definido nos contratos de concessão. Uma resposta depois da notícia do Expresso sobre a queixa apresentada na Comissão Europeia por associações de transportadoras aéreas em relação ao modelo da concessão da ANA.

 

"A decisão de privatizar a ANA Aeroportos de Portugal (ANA) foi tomada pelo Estado português em 2010", começam por referir as duas empresas. A ANA integra o grupo Vinci desde a privatização, em 2012. 

 

No comunicado enviado às redacções, as duas companhias dizem que "o modelo de regulação económica e de qualidade de serviço do sector aeroportuário nacional foi definido pelo Estado português antes da privatização da ANA, quando esta ainda era uma empresa estatal".

 

Ou seja, as empresas dizem nada ter que ver com o que ficou estabelecido pelo Estado. Além disso, ambas referem que "todo o processo de privatização foi objecto de escrutínio nacional e internacional, com as autoridades comunitárias a pronunciar-se e a aprovar a transacção".

 

Duas associações de transportes aéreos, das quais a portuguesa TAP faz parte (IATA e A4E), avançaram com uma queixa contra o contrato de concessão da ANA, que até 2062 tem a gestão de 10 aeroportos nacionais. As práticas inseridas no contrato assinado com a empresa do grupo Vinci são o tema do processo que deu entrada na Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, segundo avança o Expresso. Em causa está o modelo de cálculo das taxas aeroportuárias.

 

A ANA diz não ter recebido ainda "qualquer notificação da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia". Mas avança já com a garantia de que, "desde a privatização, onde a Vinci Airports investiu 3,08 mil milhões de euros, a ANA/Vinci Airports respeita escrupulosamente os termos do acordo, no âmbito do contrato de concessão".