ANA vai recorrer da multa por incumprir plano do ruído de Lisboa

A ANA - Aeroportos de Portugal vai recorrer da multa que lhe foi aplicada pelo incumprimento do plano de ação do ruído do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, defendendo ter cumprido integralmente as obrigações previstas.

"Não é pelo valor, obviamente, o valor é completamente simbólico, até comparado com aquilo que é o nosso contributo voluntário para o isolamento dos edifícios", afirmou à Lusa o presidente executivo da ANA, Thierry Ligonnière, argumentando que a empresa cumpriu "integralmente as obrigações previstas no plano".

Segundo o CEO, o plano de ação do ruído envolve medidas que dependem da própria empresa e outras que requerem intervenção de entidades externas. "A ANA entende que cumpriu integralmente o plano de ação do ruído, mas há elementos que dependem da ação de outras entidades", afirmou, justificando assim a contestação à multa.

Thierry Ligonnière sublinhou ainda que "é preciso relembrar que neste contexto não é a infraestrutura que está na origem do ruído, são os motores dos aviões".

A Inspeção-Geral para a área do ambiente aplicou, no final de 2025, uma coima à ANA por incumprimento do plano contra o ruído, após auditoria da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), segundo disse no parlamento o inspetor-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Brito e Silva.

Segundo o responsável, os limites legais da contra-ordenação situam-se entre 12 mil e 72 mil euros, estando em causa o incumprimento de três das 34 medidas do Plano de Acção de Ruído 2018-2023.

Em declarações à Lusa, o CEO explicou ainda que a ANA contribui voluntariamente para mitigar os impactos do ruído através do financiamento do isolamento de edifícios sensíveis. "O fundamental é alimentado, nomeadamente, por contributos dos passageiros. É um contributo de dois euros por passageiro [taxa de carbono]. E esse contributo é parcialmente utilizado agora para mitigar os impactos dos aviões", detalhou.

No âmbito do Programa Menos Ruído, o Governo anunciou na quinta-feira a disponibilização de 10 milhões de euros para melhorar o isolamento acústico de habitações afetadas pelo tráfego aéreo em Almada, Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira, financiados pelo Fundo Ambiental. A ANA vai acrescentar 2,5 milhões de euros ao programa, reforçando o investimento total.

Segundo a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, "em causa está um investimento de 10 milhões de euros, assegurado pelo Fundo Ambiental e a executar entre 2026 e 2027", permitindo intervenções em "fachadas, janelas e caixilharias de edifícios habitacionais".

O financiamento destina-se a habitações permanentes que ainda não tenham sido alvo de obras de melhoria de isolamento acústico, com prioridade para os edifícios localizados nas zonas mais expostas.