ANAC garante que aeroporto de Lisboa não está a trabalhar acima da capacidade

A presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), Ana Vieira da Mata, afirmou esta terça-feira no Parlamento que apesar de existirem períodos com mais de 38 movimentos por hora no aeroporto Humberto Delgado, a sua capacidade declarada, também há períodos  que estão abaixo desse número, para assegurar que quaisquer alterações à capacidade da infraestruturas “têm de ser validadas” pelo regulador e que “nunca serão validadas sem antes haver uma avaliação em termos de segurança operacional”.

“O facto de existirem períodos com movimentos acima dos 38 por hora não significa que o aeroporto esteja a trabalhar acima da capacidade”, afirmou, assegurando que a ANAC “está confortável com esta capacidade declarada".

Na comissão de Ambiente e Energia, a responsável  salientou que entre 1 de junho e 31 de agosto de 2025 a ANAC analisou um total de 870 reportes de movimentos em incumprimento das restrições operacionais impostas durante o período noturno, dos quais 153 foram arquivados por se considerarem enquadráveis no motivo de força maior, acrescentando que  dos 717 movimentos em incumprimento ainda se encontram por analisar 53.

Ana Vieira da Mata explicou que os incumprimentos no aeroporto de Lisboa ocorrem na sua maioria devido a atrasos que se geram ao longo do dia, os quais se devem à ação de fatores como o congestionamento dos diversos aeroportos europeus, eventos meteorológicos e o próprio planeamento das transportadoras aéreas, “porventura demasiado otimista tendo em conta os constrangimentos”. “Temos aqui algumas ineficiências no próprio aeroporto que leva a que ao longo do dia sejam gerados atrasos com consequências para a rede”, disse, frisando que “todos os stakeholders do sistema aeroportuário contribuem de alguma forma para introdução ou manifestação de ineficiências ao longo do dia, o que gera atrasos e esses atrasos levam a incumprimento”.

Sobre a atuação da ANAC, a responsável adiantou que relativamente aos processos instaurados por violação de faixas horárias e restrições noturnas - cada processo respeitando a vários incumprimentos - foram instaurados em 2023 202 processos, em 2024 208 processos e em 2025 149 processos. Já quanto aos processos concluídos e às coimas aplicadas, revelou que  em 2023 foram concluídos 34 processos correspondendo a cerca de 270 mil euros em coimas, em 2024 foram concluídos 246 processos no valor de 8,8 milhões de euros de coimas e em 2025 foram concluídos 150 processos correspondendo a 3,5 milhões em coimas aplicadas.

Para Ana Vieira da Mata, “quando estamos a falar de transportadoras aéreas que têm uma dimensão significativa, em contraordenações muito graves os valores máximos são de 100 mil a 250 mil euros por infração”, o que “são valores expressivos”. Recordou, contudo, que o regime jurídico implica que as sancionadas tenham o direito a impugnar”.

Sobre as obras que estão a ser realizadas no aeroporto Humberto Delgado, a presidente da ANAC salientou aos deputados que estas não visam o aumento da capacidade declarada do aeroporto Humberto Delgado, que é a mesma desde 2011. “A possibilidade de processamento de movimentos acima dos 38 movimentos numa hora implica a compensação em períodos de recuperação durante os quais o processamento é inferior aos 38 movimentos por hora, resultando assim na média de 38 movimentos por hora”, frisou.

“Tal não significa que o número de movimentos realizados não tenha aumentado desde então”, disse, explicando que a taxa de utilização da capacidade do aeroporto de Lisboa passou de 65% em 2015 para 93% em 2023, “respeitando o valor médio de 38 movimentos por hora”.

“Intervenções como novas posições de contacto, reorganização da placa de estacionamento ou saídas rápidas de pista contribuem para reduzir atrasos e evitar a acumulação de voos no final do dia, um fenómeno que tem sido a principal causa dos incumprimentos”, frisou.