Governo espera entrega do relatório técnico do novo aeroporto de Lisboa até 16 de julho

O Governo já tem em mãos o estudo de Impacte Ambiental - fase 1 do Novo Aeroporto de Lisboa, o Luís de Camões, que foi entregue pela ANA e a Vinci Airports no final da semana passada. Sublinhando o desejo de que “cada etapa seja célere” para garantir o cumprimento dos prazos para que a infraestrutura seja uma realidade, o Ministério das Infraestruturas diz que espera receber o relatório técnico até ao dia 16 de julho.

Este estudo de Impacte Ambiental (EIA), “cujo objetivo é identificar e avaliar os impactos diretos e indiretos decorrentes da construção e exploração do NAL, em todas as suas fases, nos domínios ambiental, social e territorial”, é “uma versão preliminar, estando a submissão formal à APA programada para o terceiro trimestre de 2026”, de acordo com o cronograma apresentado pela concessionária.

 O Ministério das Infraestruturas salienta que no âmbito do EIA a submeter à APA, “será promovido um período de consulta pública, durante o qual o estudo será divulgado”. Nesta fase, não se conhecem detalhes.

“Importa que se cumpra o calendário e que cada etapa seja célere. Mas zelaremos pelo total cumprimento da legislação ambiental aplicável”, diz Miguel Pinto Luz, citado no comunicado em que o Executivo revela que o “próximo marco previsto no processo de Candidatura é a entrega do Relatório Técnico, até 16 de julho de 2026”.

É este relatório que incluirá uma proposta de planeamento, da calendarização da construção, da estrutura de subcontratação e um orçamento para a obra. “Constitui o plano diretor do NAL e será elaborado tendo em consideração os contributos dos stakeholders e as Especificações Mínimas otimizadas”, diz o Governo.

Só mais tarde, em janeiro de 2027 é que deverá ser entregue o relatório financeiro, de um projeto que a ANA estimou custar 8,5 mil milhões de euros, reclamando, para o financiar, o prolongamento do prazo da concessão, mas também um aumento das taxas no Humberto Delgado. Ambos estão a ser negociados pelo Governo que quer receber a candidatura completa no arranque de 2028.

“Sublinha-se que esta fase [a atual] não corresponde ainda à fase negocial do processo, a qual se encontra reservada para momento posterior à entrega da candidatura completa, prevista para janeiro de 2028”, nota o Governo.