Governo pede até 30 milhões à Lufthansa para selar venda da TAP

O grupo alemão, que venceu a corrida pela TAP ao oferecer 1,2 mil milhões de euros por 49,9%, vai ter de sinalizar a compra com o pagamento de até 30,025 milhões de euros, prestando ainda garantias bancárias. O valor consta na resolução do Conselho de Ministros, publicada esta sexta-feira em Diário da República. 

O caderno de encargos tinha definido uma prestação pecuniária inicial, o mesmo de um sinal ou depósito inicial, de 5% do valor global oferecido, ainda que o Governo tenha optado, mais tarde, por fixar a sinalização da oferta vencedora em 2,5%.

Considerando a proposta total de 1,2 mil milhões, a Lufthansa terá de pagar os 30,025 milhões de euros. No entanto, se o critério se cingir aos 44,9%, o pagamento do depósito é de 25,63 milhões de euros, tendo em conta que está reservada uma fatia de 5% para os trabalhadores. O valor oferecido pelos alemães fixou o montante a pagar pelos quase 9.400 trabalhadores da TAP em 118 milhões de euros, uma vez que não existe desconto.

De acordo com o caderno de encargos de julho de 2025, o negócio e todos os "instrumentos contratuais devem ser celebrados no prazo de 15 dias a contar da sua aceitação por parte do proponente cuja proposta foi selecionada". Ou seja, em menos de 15 dias, visto que já se passaram dois dias desde o anúncio do concorrente escolhido, "o proponente selecionado deve comprovar a realização do pagamento da prestação inicial e prestar a respetiva garantia bancária, ou outro instrumento financeiro idóneo".

De recordar que a Lufthansa ofereceu os 1,2 mil milhões de euros em dinheiro, com Carsten Spohr a indicar que não seria necessário recorrer a um empréstimo. O grupo alemão dispunha, no fim de 2025, de uma liquidez de 10,7 mil milhões de euros.