Proposta de interesse de 500 milhões na privatização da Azores Airlines foi retirada

O Governo dos Açores confirmou esta quinta-feira ter recebido uma manifestação de interesse da empresa ALM - Investment Holdin, na privatização da Azores Airlines, com um investimento de 500 milhões de euros, mas esta acabou por recuar.

Em resposta a um requerimento do grupo parlamentar do Chega/Açores, o executivo açoriano referiu que "o Governo Regional confirma igualmente ter recebido, da mesma empresa, comunicação dando nota da sua desistência do processo".

O Governo dos Açores esclareceu que "não tendo a manifestação de interesse sido apresentada no âmbito do processo de privatização, entretanto iniciado, a mesma não foi sujeita a qualquer análise de capacidade financeira e/ou de idoneidade por parte da SATA Holding e, conforme também referido, essa manifestação de interesse foi, entretanto, retirada".

Segundo o executivo açoriano, "todas as manifestações de interesse sobre o processo de privatização da Azores Airlines foram remetidas pelo Governo Regional ao conselho de administração da SATA Holding".

Contudo, o executivo açoriano salvaguardou que quaisquer manifestações de interesse prévias à publicação da resolução sobre o processo de privatização, lançado em 23 de maio, "terão de voltar a ser apresentadas por forma a cumprir as regras previstas no caderno de encargos".

A SATA Holding irá, assim, contactar "esses potenciais investidores e informar dos procedimentos a seguir".

Em maio, a agência Lusa revelou que a proposta de caderno de encargos de privatização da SATA Internacional/Azores Airlines propõe a venda de pelo menos 75% da companhia e impede a extinção de postos de trabalho e despedimentos coletivos durante 30 meses.

O caderno de encargos proposto pelo conselho de administração da SATA ao Governo dos Açores estabelece um modelo de "negociação particular" para a privatização da companhia aérea, que vai ter de ser concluída até final do ano, segundo o plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia.

A venda de pelo menos 75% da empresa representa uma diferença face ao anterior concurso, que previa uma alienação mínima de 51% e máxima de 85%, um procedimento encerrado em 06 de março sem privatização, após o júri e a administração da SATA terem considerado que a proposta do Atlantic Connect Group, a única admitida, apresentava "riscos inaceitáveis".

No caderno de encargos definem-se as obrigações mínimas a assumir pelo eventual comprador, designadamente "a manutenção da sede da empresa na Região Autónoma dos Açores por um período mínimo de 30 meses, a salvaguarda dos postos de trabalho, com a não realização de despedimentos coletivos durante o mesmo período, e a garantia da continuidade das ligações aéreas entre os Açores e os principais destinos nacionais e da diáspora, igualmente por 30 meses".