Sindicatos da Menzies avisam que não aceitam prolongamento dos prazos para "handling"

O consórcio que ganhou o "handling" nos aeroportos de Portugal continental tem de apresentar vários documentos até à próxima segunda-feira, 16 de março, para concluir o processo, e os sindicatos representativos dos trabalhadores da Menzies e dos Serviços Portugueses de Handling (SPdH) admitem que já informaram o Governo de que não aceitam o prolongamento dos prazos. A transição deste serviço está previsto para 19 de maio.

O Jornal Económico noticiou que esta empresa, que pertence em parte ao grupo IAG, que está na corrida pela privatização da TAP, abriu um processo de recrutamento em Portugal.

"Os acordos que assinámos com a SPdH e com a TAP, a 26 de dezembro, dão-nos a tranquilidade possível, inclusive num cenário de 'self-handling' (que será exequível apenas em Lisboa, onde a TAP representa mais de 70% da operação, e no Porto, onde representa 37%)", assumem os Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) e Sindicato dos Trabalhadores de Handling, da Aviação e Aeroportos (STHAA), numa comunicação aos trabalhadores da empresa.

Os dois grupos indicam que foi proposto "um acordo semelhante à Clece/South, até agora sem sucesso, tendo mesmo sido surpreendidos com um anúncio de recrutamento interno na South Espanha, o que não indicia nada de bom! Da nossa parte, não abdicaremos desse acordo, com garantias efetivas por escrito". Numa primeira reunião com o Ministério das Infraestruturas, liderado por Miguel Pinto Luz, estes sindicatos discutiram garantias sobre o futuro da SPdH, postos de trabalho e direitos adquiridos.

As duas empresas empregam, nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, cerca de dois mil trabalhadores. Entre os documentos que estão em falta, o SITAVA e o STHAA abordam "apólices de seguro e documento comprovativo do cumprimento da legislação e regulamentos do trabalho aplicável à saúde, higiene e segurança no local de trabalho" e ainda "comprovativos da experiência profissional e da formação dos trabalhadores a afetar à atividade que se propôs a efetuar".

Na mesma comunicação, as estruturas sindicais garantem que "qualquer extensão de prazos não será bem recebida pelos trabalhadores, uma vez que isso provocará um prolongamento da incerteza e da agonia, que prejudica naturalmente a própria estabilidade da operação nos aeroportos".

Tal como a Menzies já tinha clarificado, os sindicatos apontam que vão utilizar "todas as ferramentas ao nosso dispor (inclusive jurídicas) para garantir a defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores". A tutela terá transmitido a estas estruturas que está a "acompanhar com muita atenção o desenrolar do processo, mantendo-se em aberto vários cenários possíveis".

O SITAVA e o STHAA abordam ainda uma reunião com a Confederação do Turismo de Portugal, onde vão transmitir "todas as preocupações com todo este processo e possíveis consequências", uma vez que a falta de operação impacta os serviços dos aeroportos nacionais e o setor do turismo.

As estruturas consideram que este "é um setor que não pode estar sujeito a um verão com instabilidade nos aeroportos nacionais", uma vez que a aviação terá tido uma contribuição direta de 1,6% para o PIB português no ano passado, quando foram atingidas receitas recorde de 29,1 mil milhões de euros.