TAP pediu visto prévio ao Tribunal de Contas para contratos já executados

A TAP enviou pelo menos 89 contratos de despesa para visto prévio do Tribunal de Contas (TdC) desde o ano passado, ano em que reconheceu essa obrigação. No entanto, 32 destes vistos foram pedidos já depois de os contratos terem sido executados, avança o Observador.

Assim, do conjunto de pedidos, uma fatia (33) obteve o visto prévio e há outro grupo que ainda se encontra pendente (24). Os restantes (32) foram devolvidos "por não estarem sujeitos a fiscalização prévia por já se encontrarem materialmente e financeiramente executados".

Ao jornal, fonte oficial do TdC responde que "a execução de um contrato sem o visto prévio constitui infração financeira, punível com multa."

O mesmo aconteceu com 11 contratos da Portugália.

Os contratos superiores a 5 milhões de euros da TAP passaram a estar sujeitps a visto prévio em 2020, quando a companhia voltou à esfera pública, depois da saída de David Neeleman e das injeções financeiras do Estado durante a pandemia.