TAP SA pede insolvência da ex-TAP SGPS

A TAP SA pediu a insolvência da Siavilo, também conhecida por TAP SGPS. O ministro Miguel Pinto Luz revela que o Governo foi informado pelo Conselho de Administração da companhia aérea deste mesmo pedido.

"Fomos informados de que o Conselho de Administração da TAP pediu a insolvência da Siavilo, e portanto é uma empresa insolvente. É nesse âmbito que vai resolver todas as questões inerentes à relação com os seus credores", disse Pinto Luz no briefing do Conselho de Ministros.

A Siavilo tem uma dívida de 177 milhões de euros à companhia aérea Azul, e que a empresa brasileira conseguiu antecipar o reembolso da dívida para o fim de junho, tal como o Negócios noticiou. Esta dívida foi contraída por um empréstimo obrigacionista em 2016, na qual a Parpública também injetou 30 milhões de euros, sendo que a dívida ascende hoje a 58 milhões de euros, com juros, embora a Parpública já tenha dado o pagamento como perdido nos seus relatórios financeiros.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação adiantou na mesma conferência que o Governo mandatou a TAP SA, por ter uma relação de garantias com a Azul, "para fazer a gestão com diálogo estreito com a Azul". 

Miguel Pinto Luz lembrou que os ativos que a TAP SGPS detinha foram transferidos para a TAP SA, conforme estava detalhado no plano de reestruturação do grupo. Recentemente, e sem relação operacional entre as duas empresas, a administração da Siavilo, que era a mesma da TAP SA, demitiu-se em bloco entre março e abril de 2025.

Em resposta ao Negócios, a Azul já tinha revelado estarem reunidas as condições para que a Bondholders, representante dos obrigacionistas, avançasse com um processo contra a TAP na justiça, depois da Siavilo ter falhado o reembolso da dívida e do incumprimento do contrato.

“A Azul, Linhas Aéreas Brasileiras, S.A., aguarda que a Bondholders, enquanto Representante Comum dos Obrigacionistas no empréstimo contraído pela TAP em 2016, execute as deliberações da Assembleia Geral de Obrigacionistas realizada em Lisboa a 15 de abril de 2025”, assegurou a companhia aérea brasileira, nomeadamente sobre o não recebimento dos valores em dívida por parte da Siavilo.