Tribunal indefere providência cautelar para travar privatização da TAP

O Supremo Tribunal Administrativo decidiu esta segunda-feira indeferir a providência cautelar requerida pela Associação Peço A Palavra, que visava suspender a reprivatização da TAP, adiantou fonte do Governo ao Negócios.

 

A decisão do Supremo Tribunal Administrativo foi no sentido de indeferir o incidente de declaração de ineficácia de actos de execução indevida e julgar totalmente improcedente a pretensão cautelar sub specie, recusando a providência requerida.

 

"A decisão do Supremo Tribunal Administrativo que hoje foi tornada pública reforça a convicção do Governo português de que a reprivatização da TAP é um processo transparente e cumpriu todos os trâmites legais", disse a mesma fonte.

 

Esta quarta-feira, 24 de Junho, o Estado vai assinar o contrato de venda de 61% das acções da TAP com o consórcio Gateway, do empresário português Humberto Pedro e do norte-americano David Neeleman.