O consórcio que entregou a proposta para a compra da Azores Airlines enviou "esclarecimentos formais" à Comissão Europeia para saber que critérios estão inscritos no acordo assinado com o Governo dos Açores. O grupo de quatro empresários, que apresentou uma proposta para comprar 85% da Azores por 17 milhões de euros, considera que Bruxelas "deve esclarecer que objetivos estão em causa e onde estão definidos". 

O pedido do Atlantic Connect Group surge depois do parecer negativo do júri, que considerou que a proposta não serve os interesses públicos e da SATA. "A decisão europeia conhecida estabelece que Portugal deve alienar, pelo menos, 51% do capital da Azores Airlines. Foi com base nessa regra clara que o Atlantic Connect Group estruturou uma proposta para adquirir 85% da companhia, garantindo sustentabilidade financeira, estabilidade laboral e redução do risco para os contribuintes. No entanto, a proposta mereceu parecer negativo por parte do júri do concurso, com base num alegado incumprimento de pressupostos que nunca foram explicados nem constam da decisão pública de Bruxelas", critica o grupo. 

Em comunicado, os empresários dão conta que foi solicitado o "acesso à versão confidencial do acordo entre o Governo dos Açores e a Comissão Europeia - pedido esse que foi negado, sem justificação". "Se existem condições ou compromissos além dos que constam da decisão tornada pública, nunca foram do conhecimento dos empresários. E não é aceitável que critérios desconhecidos sejam utilizados para penalizar uma proposta assente na informação oficial disponível", lê-se.

O grupo defende ainda que a questão do interesse público - como foi avançada pelo júri e posteriormente pelo CEO da SATA - para justificar a exclusão da sua proposta "não pode transformar-se num argumento vazio", sendo que todos estes intervenientes "devem estar plenamente conscientes de que decisões sustentadas em pressupostos nunca tornados públicos não podem permanecer sem escrutínio". 

"O Atlantic Connect Group não aceitará que uma proposta estruturada de acordo com a informação oficial disponível seja afastada com base em regras que nunca foram explicadas. Se existiam outros critérios, deveriam ter sido tornados públicos. Se não existiam, terão de ser justificadas as razões que ditaram o chumbo", justificam.

Assim, "a defesa da transparência, da confiança dos trabalhadores e da credibilidade do processo não é opcional — e será levada até às últimas consequências dentro dos mecanismos institucionais disponíveis", sustenta o Atlantic Connect Group, ameaçando, novamente, levar o caso para tribunal. "Se os fundamentos invocados não encontrarem respaldo claro na decisão da Comissão Europeia, todas as consequências decorrentes dessa opção terão de ser assumidas, inequivocamente, por quem a tomou", consideram.

Em entrevista ao Negócios, o empresário Carlos Tavares, que integra o grupo desde março do ano passado, vincou que não será injetado qualquer montante na companhia aquando da compra, e que esta irá ter as contas no "verde" em 2027. De recordar que Bruxelas estendeu o prazo para a venda da companhia até dezembro deste ano, depois da alienação ter falhado no ano passado.