A TAP voltou a perder em tribunal. A nova decisão do Tribunal Constitucional chumba o recurso que tinha sido interposto pela companhia aérea portuguesa. 

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) lembra, numa carta enviada aos associados e a que o Negócios teve acesso, que agora decorre o prazo de 10 dias para a reclamação, com o sindicato dos tripulantes a aguardar "para ver qual a postura da TAP". 

"Dadas as sucessivas decisões contra as pretensões da TAP, esperamos que a empresa e o Governo encarem, de uma vez por todas, a realidade dos factos e assumam que terão de reembolsar centenas de tripulantes, em vez de tentarem encontrar mais uma manobra dilatória", escreve o sindicato liderado por Ricardo Penarróias, na missiva aos tripulantes.

O mesmo sindicato admite que já deu início às "demandas judiciais para garantir o cumprimento do prazo da cláusula de salvaguarda, negociada pelo sindicato e inserta nos acordos de reintegração de cerca de 200 associados, negociação essa que acabaou por por beneficiar diretamente os acordos de reintegração de centenas de tripulantes não associados". 

Esta decisão refere-se ao despedimento de centenas de tripulantes durante a pandemia, quando os contratos a termo não foram renovados. Os tribunais concluíram entretanto que a dispensa destes trabalhadores foi mal fundamentada e que estes deveriam ser reintegrados nos quadros como efetivos, além do pagamento de retroativos.

Com a TAP ainda a poder apresentar recurso desta última decisão do Tribunal Constitucional, a indemnização a centenas de tripulantes ainda não tem efeito. Contudo, fala-se que o valor ascenda a centenas de milhões de euros, com o SNVPAC a admitir que 300 milhões é um valor "próximo da realidade".