A companhia brasileira Azul apresentou em tribunal uma carta de 2020 assinada por Pedro Nuno Santos, então ministro das Infraestruturas, e Miguel Cruz, então secretário de Estado do Tesouro, que garante que o financiamento de 178 milhões de euros à TAP, em 2016, continuaria a ser um empréstimo obrigacionista, e não um suprimento.

A informação é avançada pelo Diário de Notícias, que explica que se a Justiça der razão à empresa de David Neeleman, o Estado terá de assumir esse custo.

Explica o jornal que a carta foi assinada numa altura em que o Estado pretendia que a Azul desistisse do direito de conversão das obrigações em ações, por causa da intervenção estatal que precisava de aprovação por parte da União Europeia.

A carta contraria a posição da TAP e do atual governo – que lançou este mês o processo de reprivatização da TAP – que sustentam que o financiamento deveria ter sido considerado um suprimento entre sócios.

Tal como o Negócios noticiou, o pagamento dos 177 milhões teria de ser feito até ao final de junho, segundo decisão tomada na Assembleia Geral de Obrigacionistas. A TAP S.A. informou este mês o Governo que vai pedir a insolvência da TAP S.G.P.S. A dívida foi contraída quando a TAP ainda era um grupo só.