O Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação, disponibilizou esta sexta-feira a carta de resposta à ANA na sequência da entrega, a 16 de janeiro, do Relatório do Local Selecionado e Estudo de Impacte Ambiental, referente ao novo aeroporto de Lisboa (NAL), que foi o segundo de quatro relatórios intercalares a integrar a candidatura completa que tem de ser feita até janeiro de 2028.

No documento, o Governo manifestou a sua concordância com a escolha da localização do NAL junto à extremidade nascente do campo de tiro de Alcochete, mas diz discordar das projeções de tráfego apresentadas pela concessionária por considerar que “não refletem a evolução do setor nem o potencial de procura associado ao novo aeroporto”. “Os pressupostos utilizados são demasiado conservadores, o que pode comprometer o correto dimensionamento do NAL, sendo por isso essencial que a concessionária proceda à revisão das projeções”, refere o gabinete de Miguel Pinto Luz numa nota divulgada esta sexta-feira.

Na carta, assinada pelo ministro das Infraestruturas e disponibilizada no site do IMT, Pinto Luz afirma desde logo que "o ponto de referência utilizado apresenta incorreções", já que "as projeções não foram ajustadas ao tráfego efetivo de 2024 e 2025", "Com apenas este ajuste, e mantendo as taxas de crescimento anuais adotadas, o tráfego projetado atinge 46,6 milhões de passageiros em 2045, valor que excede a capacidade prevista para o ano de abertura do NAL (45 milhões, segundo a concessionária), repercutindo-se esse desfasamento nas projeções para os seguintes 10 anos".

Ainda neste âmbito, o governante afirma que "não nos parece realista que o NAL apresente taxas de crescimento inferiores às dos restantes aeroportos da rede".É que, aponta, "os restantes aeroportos apresentam taxas entre os 1,5% e 1,7% ao ano durante o período da concessão, enquanto o NAL se situa nos 1,1% ao ano, 0,9% se o horizonte for 2100".

"Esta diferença indica uma restrição excessiva ao crescimento do NAL, nomeadamente uma penalização demasiado acentuada devido aos projetos de alta velocidade e às políticas ambientais europeias", afirma Pinto Luz, acrescentando que "também não são considerados fatores positivos de procura, como é o caso dos milhares de pedidos de slot no aeroporto Humberto Delgado que ficam, em cada temporada IATA, por acomodar".

Sobre a localização da infraestrutura, o Governo diz que a escolha da localização do NAL junto à extremidade nascente do Campo de Tiro de Alcochete “corresponde à solução preferencial estudada pela Comissão Técnica Independente (CTI) e coincide com a solução que, em 2010, obteve uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada”.

Em matéria ambiental, o Governo sublinha “a importância de o Estudo de Impacte Ambiental, a entregar em julho à Agência Portuguesa do Ambiente, integrar os antecedentes relevantes” e reforça “a necessidade de articulação com os municípios envolvidos”.

Relativamente ao Plano Diretor atualizado, o Ministério diz que “regista positivamente o trabalho desenvolvido pela concessionária, que já integra as alterações às especificações mínimas do NAL preliminarmente acordadas”, mas “identifica aspetos que devem ser revistos, nomeadamente a necessidade de reconfigurar o ‘pier swing’, de modo a assegurar maior flexibilidade operacional”.

Os próximos passos do processo são agora a entrega do relatório técnico até 16 de julho e a entrega do estudo de impacte ambiental à Agência Portuguesa do Ambiente em julho.