O Governo criou um grupo técnico para acompanhar a expansão do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, que tem até 31 de dezembro para entregar um relatório final.

Segundo um despacho, publicado esta sexta-feira em Diário da República, o grupo terá como missão, além de "definir o plano de expansão e melhoria do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, a curto, médio e longo prazo", "elaborar o plano de restruturação do espaço aéreo que acompanhe os planos de expansão da capacidade aeroportuária" e ainda "o plano de otimização e execução das acessibilidades rodoviárias e ferroviárias" nas proximidades da infraestrutura.

Estes três trabalhos devem ser concluídos até 31 de dezembro de 2026, "com a entrega ao Governo de um relatório final".

"Não obstante o Aeroporto Francisco Sá Carneiro ainda não apresentar níveis de congestionamento comparáveis aos do Aeroporto Humberto Delgado", o Governo aponta que "esta infraestrutura não foi originalmente concebida para uma operação intensiva de aeronaves de longo curso ('widebody'), tornando-se, por isso, necessário definir atempadamente as necessidades de expansão faseada, a curto, médio e longo prazo, nomeadamente do número de 'stands' e dos vários subsistemas", sinaliza o Governo.

O aeroporto do Porto, descrito como "uma infraestrutura aeroportuária de elevada importância estratégica para o país" e "uma referência no noroeste da Península Ibérica" tem registado uma trajetória sustentada de crescimento nos últimos anos" e, em 2025, atingiu cerca de 16,9 milhões de passageiros, o que representa um aumento aproximado de 6 % face a 2024, valor superior à média nacional", lê-se no despacho.

E - como realça o Governo - "as projeções para as próximas décadas apontam para a continuidade desse crescimento da procura, resultante, por um lado, da forte aposta da TAP neste aeroporto, nomeadamente através da abertura de novas rotas de médio e longo curso, e, por outro, da prevista melhoria da conectividade ferroviária, designadamente com a futura ligação Porto-Vigo".

E, neste contexto, o despacho refere que "o Programa do XXV Governo Constitucional contempla expressamente uma medida orientada para o reforço da sua capacidade aeroportuária" e que a ANA, responsável pelo desenvolvimento da capacidade aeroportuária em função da procura, em cumprimento das obrigações contratuais, desenvolveu um plano diretor no qual se encontram previstas várias alternativas de desenvolvimento faseado do Aeroporto, a curto, médio e longo prazo".

O grupo técnico foi constituído também considerando que "o aumento da capacidade aeroportuária do Aeroporto Francisco Sá Carneiro constitui um processo de elevada complexidade técnica, exigindo não apenas o desenvolvimento das infraestruturas aeroportuárias, com vista ao aumento da eficiência operacional e da conectividade", mas também outros aspetos.

Exige, por exemplo, "a reorganização e otimização do espaço aéreo associado, processo conduzido principalmente pela NAV", "a redefinição e otimização das acessibilidades rodoviárias e ferroviárias ao Aeroporto, de forma coerente com a expansão da infraestrutura e com a evolução da procura" e, em paralelo, "importa assegurar a sustentabilidade do processo de expansão da capacidade aeroportuária designadamente através da adequada previsão e avaliação dos respetivos impactes, identificando soluções ou medidas para reduzir os seus efeitos na população envolvente".

Em síntese, "atendendo à complexidade técnica e institucional do processo, a concretização destes objetivos deverá assentar numa abordagem integrada e holística, exigindo uma atuação coordenada entre as diversas entidades envolvidas".

O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, revelou, em janeiro, que pretendia criar um grupo técnico para analisar a expansão do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, até para evitar a repetição dos problemas do de Lisboa. "Não queremos fazer aquilo que aconteceu em Lisboa. Se não começarmos a desenhar esta expansão em conjunto convosco agora, de certeza que vamos criar injustiças estruturais, iniquidades, incapacidade de podermos ter o território alinhado com o crescimento", afirmou, durante uma apresentação da TAP, que vai ali construir um 'hub' de manutenção.  

Presidido pelo secretário de Estado das Infraestruturas e coordenado pelo coordenador geral da recém-criada Estrutura de Missão para a Gestão e Acompanhamento dos Projetos dos Aeroportos (EGAPA), coadjuvado pelos seus restantes membros, o grupo é constituído por oito representantes de entidades que vão desde a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) à Navegação Aérea de Portugal (NAV), às Infraestruturas de Portugal (IP) até ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e à ANA - Aeroportos de Portugal, contando ainda com três do Governo das áreas das infraestruturas, habitação e ambiente.

Além disso, constituem também membros facultativos do grupo técnico, "a convocar em face do teor dos trabalhos", representantes da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da TAP e ainda da Associação de Companhias Aéreas em Portugal (RENA), sem prejuízo de ser requerida a colaboração ou consulta a outras entidades "tidas por convenientes à prossecução dos seus trabalhos, por exemplo dos municípios envolventes e outras estruturas territoriais, de acordo com as respetivas áreas de especialidade", lê-se no diploma.