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TAP: Sitava saiu de reunião "praticamente com o mesmo conhecimento" sobre reestruturação

O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) lamentou hoje que a reunião em que participou com a TAP e o Governo tenha terminado "praticamente com o mesmo conhecimento" sobre o plano de reestruturação da companhia.

A TAP está em vias de receber 250 milhões.
Miguel Baltazar
Lusa 08 de Janeiro de 2021 às 18:52
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Em comunicado, o Sitava informou que se realizou hoje, "por convocação da TAP, mais uma reunião por videoconferência com os sindicatos representativos do pessoal de terra, dita no âmbito do plano de reestruturação da TAP".

"Lamentavelmente, terminámos a reunião praticamente com o mesmo conhecimento sobre o referido plano que tínhamos antes de esta começar", indicou a estrutura sindical, referindo que lhe foi transmitido "que dentro de dias iria ser publicada a legislação que iria colocar as empresas do grupo TAP em situação económica difícil, mas que o regime sucedâneo das relações de trabalho não tinha ainda data prevista para a sua publicação".

"Para os trabalhadores da TAP que, desde há meses, através da comunicação social, andam a ser responsabilizados pela situação em que a empresa se encontra, e ameaçados de cortes e despedimentos, é no mínimo frustrante assistirmos à degradação da empresa gerida por administradores provisórios", salienta o Sitava, um contexto "agravado ainda, agora, com o anúncio da saída de mais um elemento da Comissão Executiva", o vogal Raffael Quintas.

O sindicato criticou "mais uma reunião onde o Sitava solicitou informação sobre o plano de restruturação, [...] e onde em resposta ao senhor secretário de Estado, também tivemos oportunidade de deixar um desafio para que nos digam, cara a cara, quais as cláusulas do Acordo de Empresa do pessoal de terra que inviabilizam a sustentabilidade futura da TAP, S.A", lê-se no comunicado.

A estrutura sindical diz que os responsáveis responderam "que isso seria analisado em reuniões mais técnicas a realizar brevemente".

O Sitava "reiterou a sua posição há muito tornada pública", segundo a qual considera "a contratação coletiva um pilar fundamental, onde assenta a confiança mútua que tem que imperar entre uma empresa e os seus trabalhadores. Sem esta relação de confiança e boa-fé, jamais poderá haver paz laboral", rematou.

A administração da TAP comunicou esta quinta-feira aos trabalhadores que uma nova ronda de negociações com os sindicatos, sinalizando estar para breve a publicação da declaração da empresa em situação económica difícil, um passo "essencial" no processo de reestruturação.

"A administração, à semelhança do que vem fazendo desde o início deste processo, endereçou, durante a semana passada, comunicações às estruturas representativas dos trabalhadores, convidando as mesmas a participar em processos de diálogo social neste início de ano. Nestas reuniões, que se iniciarão hoje mesmo, a administração da TAP e o Governo da República estarão lado a lado para estabelecer o diálogo acima referido", lê-se numa comunicação enviada aos trabalhadores, a que a agência Lusa teve acesso.

No documento, assinado por Miguel Frasquilho e Ramiro Sequeira, refere-se que na sequência do anúncio já anteriormente efetuado pelo Governo, está prestes a ser publicada em Diário da República "e, portanto, tornar-se oficial e efetiva, a declaração de a TAP, S.A., da Portugália, S.A. e da Cateringpor, S.A. estarem em situação económica difícil".

Em 22 de dezembro, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que declara a TAP, a Portugália e a Cateringpor, a empresa de 'catering' do grupo TAP, em "situação económica difícil". "A estas empresas são, assim, atribuídos os efeitos previstos na legislação, nomeadamente a alteração de condições de trabalho e a não aplicação ou a suspensão, total ou parcial, das cláusulas dos acordos de empresa ou dos instrumentos de regulamentação coletiva aplicáveis, com estabelecimento do respetivo regime sucedâneo", adiantou o Governo.

O plano de reestruturação da TAP, entregue em Bruxelas em 10 de dezembro, prevê a suspensão dos acordos de empresa, medida sem a qual, de acordo com o ministro Pedro Nuno Santos, não seria possível fazer a reestruturação da transportadora aérea.

O documento entregue à Comissão Europeia prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas.

O plano prevê, ainda, a redução de 25% da massa salarial do grupo (30% no caso dos órgãos sociais) e do número de aviões que compõem a frota da companhia, de 108 para 88 aviões comerciais.
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