Concessões portuárias vão ter prazo até 75 anos
O Governo vai aumentar de 30 para 75 anos o prazo máximo das concessões de terminais portuários de serviço público para incentivar “mais e melhor investimento e renovação das infraestruturas” e possibilitar que os portos nacionais concorram em condições de mercado.
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O Governo vai aumentar o prazo das concessões dos terminais portuários de serviço público até aos 75 anos, quando atualmente não pode ir além dos 30. O Executivo defende, no projeto de diploma com as novas bases das concessões portuárias a que o Negócios teve acesso, que “para alavancar e robustecer o sistema portuário nacional” é “necessário garantir uma estruturação temporal dos contratos adequada ao investimento e à rentabilidade do mesmo”.
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