“As necessidades previsionais de financiamento estimadas em 7.100 milhões de euros continuam a colocar uma pressão adicional sobre as Empresas Públicas Não Reclassificadas (EPNR)”, onde se incluem CP, Carris ou STCP, refere o Documento de Estratégia Orçamental entregue esta quarta-feira, acrescentando que desta forma é colocada pressão também no financiamento às reclassificadas.

Este é um riscos do Sector Empresarial do Estado (SEE) apontados no documento, que refere ainda que “a dimensão do SEE em termos do volume de responsabilidades, efectivas e contingentes nomeadamente o endividamento, continua a representar um risco significativo para os objectivos de consolidação das finanças públicas”.

Para isso, o Governo sublinha ter dado início ao processo de reestruturação financeira das Empresas Públicas Reclassificadas (EPR), onde se incluem Estradas de Portugal, Refer e Metros de Lisboa e Porto, “através do reforço do capital próprio de algumas destas empresas, consubstanciando-se na atribuição de dotações de capital e/ou conversão de créditos do Estado em capital próprio”.

Já no âmbito das EPNR, o Governo “irá dar início à reestruturação financeira da Carris, STCP e CP”, num processo que “implicará uma avaliação das necessidades de recapitalização das mesmas com vista a dotá-las da robustez financeira necessária para prosseguirem a sua actividade com a qualidade de serviço e eficiência adequadas”

No documento o Executivo refere ter iniciado no segundo trimestre deste ano a substituição da dívida bancária da Carris, STCP e algumas linhas da CP por financiamento do Estado, “o que teve como efeito o reconhecimento imediato da sua dívida garantida como dívida do Estado”.

Um movimento, reconhece, que “terá como consequência uma subida do rácio da dívida pública face ao PIB, a partir de Abril de 2014”.

No documento é ainda referido para 2015 a redução em 85 milhões de euros das indemnizações compensatórias para o Sector Empresarial do Estado.