Transportes Governo cria grupo de trabalho para regular carros autónomos em Portugal

Governo cria grupo de trabalho para regular carros autónomos em Portugal

O grupo de trabalho vai também estudar as alterações legislativas necessárias para a realização de testes de veículos autónomos nas estradas portuguesas.
Governo cria grupo de trabalho para regular carros autónomos em Portugal
Marcos Brindicci/Reuters
Negócios 19 de março de 2019 às 11:49

O Governo decidiu criar um grupo de trabalho para avaliar as mudanças legais necessárias para a circulação de carros autónomos nas estradas portuguesas. A proposta para estas alterações terá de ser entregue até ao final de junho.

Este grupo tem como missão "estudar as alterações legislativas necessárias à introdução das novas tecnologias ligadas à condução autónoma no setor automóvel, designadamente a execução de testes de circulação de veículos devidamente equipados", lê-se no despacho publicado esta terça-feira, 19 de março.

De acordo com o mesmo documento, a proposta de regulamentação da realização de testes nas estradas portuguesas terá de ser enviada ao Governo até ao dia 31 de maio. E a avaliação das modificações legais necessárias à introdução da condução autónoma até final de junho.

O grupo de trabalho vai ser coordenado pelos Secretários de Estado da Proteção Civil, das Infraestruturas e Adjunto e da Mobilidade, e será constituído por representantes da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, da GNR, PSP, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, Infraestruturas de Portugal, IAPMEI , Agência Nacional de Inovação e, entre outros, pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas. A atividade destes representantes não é remunerada.

No despacho, o Executivo sublinha ainda que a regulamentação dos testes em Portugal "pode criar condições favoráveis para atração de investimento estrangeiro, criando oportunidades às empresas e às instituições de ensino superior portuguesas, permitindo-lhes apresentar as respetivas capacidades no setor, acrescentar valor e reforçar a imagem de Portugal como um país na vanguarda da evolução tecnológica".




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