Provedor do Metro recebeu 16 reclamações relacionadas com greve
A provedoria arbitral do Metropolitano de Lisboa (ML) recebeu 16 reclamações relacionadas com greves entre 2013 e Janeiro de 2014, cinco das quais com pedido de reembolso, segundo o provedor Guilherme da Palma Carlos.
Em 2013, foram recebidas 13 reclamações (com cinco pedidos de reembolso) e já no decurso de 2014 a provedoria recebeu três e-mails sobre as greves, sem pedidos explícitos de reembolso.
"No último trimestre de 2013, época de maior incidência de greves, apenas foram recebidas três reclamações, uma com pedido de reembolso", assinalou Guilherme da Palma Carlos numa resposta escrita à Agência Lusa.
De acordo com a empresa, em 2013 foram convocadas 14 greves: oito parciais, quatro durante um dia inteiro, uma em dia de greve geral e uma ao trabalho suplementar.
Em Janeiro deste ano, os funcionários do Metro já convocaram cinco greves parciais, para 2, 7, 9, 16 e 23 de Janeiro, não tendo as duas primeiras sido realizadas por entrega de avisos prévios "incorrectos" ou "extemporâneos".
Os trabalhadores estão contra os cortes previstos no Orçamento do Estado (OE) e a concessão da empresa a privados.
A associação de defesa do consumidor Deco defendeu, na semana passada, um enquadramento legal específico para situações de greves prolongadas, sublinhando que os utentes são duplamente penalizados: por não terem transporte e por terem feito antecipadamente o pagamento do passe mensal.
A Deco sugeriu que o Metro deveria compensar os utilizadores "oferecendo" dias extra, em substituição dos dias em que os passageiros foram afectados pela greve, mas o provedor arbitral explicou que a situação não está prevista nas condições gerais do contrato de transporte.
"O problema situar-se-á a montante do ML, nos planos da tutela e legislativo", considerou Guilherme da Palma Carlos.
Para o provedor, "a vertente da compensação, dado o carácter aleatório e imprevisível a prazo, será de difícil resolução por ultrapassar (...) as capacidades informáticas [do Metro] nos casos de aquisição de passes periódicos".