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Taxistas autorizados a suspender licença até um ano

O Governo aprovou mais um diploma no sentido da modernização do sector do táxi, consagrando a possibilidade de as licenças para o exercício da actividade poderem ser suspensas até um ano e clarificando a possibilidade de os taxímetros serem colocados no espelho retrovisor.

Protesto taxistas taxis
Protesto taxistas taxis Lusa
13 de Dezembro de 2018 às 14:56

O Governo aprovou esta quinta-feira, 13 de Dezembro, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que consagra a possibilidade de suspensão até um ano, por decisão do próprio, do exercício da actividade de transportes em táxi, clarificando também a possibilidade de colocação do taxímetro no espelho retrovisor.

Estas são duas das medidas decididas pelo Governo para a modernização do sector, que se seguem a outras já publicadas em Outubro no sentido do estabelecimento de um limite de dez ambos de idade para os veículos assim como da cor verde e preta.

Esta quinta-feira, o Governo aprovou assim um outro diploma, que surge na sequência das propostas apresentadas no âmbito do grupo de trabalho informal para a modernização do sector do táxi, coordenado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, que contou com a participação de representantes das duas associações do sector, Federação Portuguesa do Táxi e ANTRAL.

As duas associações, no entanto, avançaram em Novembro com "30 propostas urgentes para modernizar o serviço público de transporte em táxi", que além das que o Governo já aprovou, incluem ainda alterações ao nível fiscal, alargamento dos apoios para a descarbornização aos veículos híbridos e, relativamente aos preços, uma actualização sintonizada com as percentagens aplicadas nas actualizações dos demais transportes públicos.

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