O Conselho da União Europeia (UE) aprovou alterações que permite que as companhias aéreas só indemnizem os passageiros se os voos tiverem atrasos superiores a quatro horas. A alteração ainda tem de passar no crivo do Parlamento Europeu, mas já está a gerar conternação. 

Atualmente, as companhias aéreas têm de indemnizar os seus passageiros caso o atraso no voo seja de três horas. A alteração passa pelos voos de curta distância, cujo atraso tem de ser de pelo menos quatro horas, e pelos voos de longo curso, num atraso de seis horas. 

Também o valor monetário das compensações pagas aos consumidores deve sofrer alterações. 

As regras atuais ditam uma indemnização de 250 euros para voos de curta distância, 400 euros para média distância e 600 euros para longo curso. Ora, a ideia de Bruxelas é aumentar a compensação até aos 300 euros nos voos curtos, mas reduzir em 100 euros a indemnização na longa distância, passando para 500 euros. 

Esta foi uma revisão ao regulamento que trata os direitos dos passageiros e a responsabilidade das companhias aéreas no caso de "recusa de embarque, cancelamento ou atraso considerável dos voos". O objetivo dos ministros dos Transportes da UE é estabelecer regras mais simples e claras, além de pretenderem promover um "melhor equilíbrio entre o elevado nível de proteção dos passageiros e a preservação da conectividade e de condições equitativas para o setor da aviação no mercado interno da UE".

Sabe-se que foram quatro os países que votaram contra a proposta da presidência polaca. Portugal, Espanha, Alemanha e Eslovénia votaram contra, enquanto a Áustria e a Estónia se abstiveram.

As associações dos setores já vieram mostrar descontentamento com a medida aprovada. A Organização Europeia de Consumidores sustenta que o plano agora aprovado priva a maioria dos passageiros de compensações a que têm direito.

A AirHelp, que atua na defesa dos consumidores considera que se trata da "regressão mais significativa na história da proteção dos consumidores da UE", alertando que "ao aumentar o limite dos atrasos e reduzir os montantes das indemnizações, a UE está a minar as proteções de longa data". 

Por sua vez, a Airlines for Europe mostrou-se contra os planos dos ministros, considerando que o tempo de espera deveria ser ainda maior para que os consumidores fossem indemnizados.