Subscrição Prime leva eDreams a enfrentar ação coletiva em Portugal por práticas comerciais "enganosas"

A eDreams Odigeo, casa-mãe da conhecida plataforma de reserva de voos e hotéis eDreams, enfrenta uma ação judicial coletiva em Portugal por alegadas práticas comerciais “desleais, enganosas e agressivas” relacionadas com o seu modelo de assinatura Prime.

A associação de consumidores Citizens' Voice interpôs uma ação contra a agência de viagens digital no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa – Juízo Central Cível de Lisboa, segundo informação avançada pelo elEconomista. De acordo com informação partilhada no site da associação, a ação abrange “os consumidores que tenham estado expostos, subscritos, vinculados ou a quem tenha sido cobrado ao abrigo do programa eDreams Prime/eDreams Prime Plus, incluindo as quotas anuais, as renovações automáticas e os montantes retidos ou não reembolsados relacionados com esse serviço”.

O caso utiliza parte da argumentação da Autoridade Italiana da Concorrência, que em fevereiro aplicou uma multa de nove milhões de euros à eDreams pelo que considerou serem “padrões obscuros” na assinatura dos seus serviços Prime, tendo esta sanção sido objeto de recurso por parte da empresa.

De acordo com os queixosos, a agência apresenta a subscrição destes serviços de uma forma “opaca ou manipuladora”, sem garantir uma escolha plenamente informada por parte dos utilizadores. A Citizens’ Voice alega, também, que “a subscrição foi integrada no momento em que o consumidor estava a comparar preços, a concluir uma reserva e a decidir o pagamento final da viagem, criando o risco de uma subscrição inconsciente ou insuficientemente informada”.

Além disso, denunciam ainda os “obstáculos para cancelar e abandonar o serviço, tornando o cancelamento mais difícil do que a subscrição”. Acrescentam que, no que diz respeito ao reembolso de determinados montantes, estes não foram devolvidos na totalidade.

A queixa sustenta que “a conduta [da eDreams] constitui uma violação dos deveres de informação, transparência, lealdade e diligência profissional, bem como da proibição de práticas comerciais desleais, enganosas e agressivas, que prejudicam os direitos dos consumidores à liberdade de escolha, ao consentimento informado e à proteção dos seus interesses económicos”.

A associação de consumidores está a exigir que a empresa adapte o seu modelo de subscrição e indemnize os utilizadores afetados.

Durante o ano fiscal da empresa terminado a 31 de março de 2026, a agência de viagens online registou 630 mil novas inscrições, número que eleva a base total de assinantes para 7,9 milhões, segundo informação avançada pela eDreams no seu site. Em resposta a perguntas do jornal espanhol, a eDreams nega as acusações e salienta que a ação judicial ainda não foi tramitada.