O Parlamento Europeu não concordou com todas as revisões que os ministros dos Transportes da União Europeia (UE) querem implementar nos direitos dos passageiros aéreos, com os eurodeputados a considerar que existe um "enfraquecimento" dos direitos que estão em vigor desde 2004.

E a votação foi esmagadora. O Parlamento Europeu registou 632 votos a favor, 15 contra e nove abstenções do texto que vai ser agora devolvido aos ministros. "O Parlamento está pronto para continuar a luta por regras mais claras e previsíveis para as companhias aéreas e por um setor da aviação mais forte, mas não à custa dos passageiros. A nossa posição inicial é clara: estamos determinados a melhorar, e não a diluir, os direitos dos passageiros aéreos", justifica o relator Andrey Grishev Novakov, citado no comunicado. 

"Os eurodeputados querem manter o direito dos passageiros aéreos ao reembolso ou reencaminhamento, bem como ao direito a indemnização caso o voo sofra um atraso superior a três horas, seja cancelado ou lhes seja recusado o embarque", nomeadamente nos moldes de "overbooking", enquanto a posição do Conselho difere e afirma que a compensação monetária só deve ser aplicável "após um atraso de quatro a seis horas, dependendo da distância do voo".

"Insistimos que a redução dos atrasos traz benefícios globais significativos para a economia europeia. Por conseguinte, o limite de três horas para indemnização, os níveis de indemnização existentes, os formulários pré-preenchidos e as salvaguardas aplicáveis continuam a ser as nossas linhas vermelhas", aponta o relator.

As regras atuais ditam uma indemnização de 250 euros para voos de curta distância, 400 euros para média distância e 600 euros para longo curso. A ideia dos ministros é aumentar a compensação até aos 300 euros nos voos curtos, mas reduzir a indemnização na longa distância, passando para 500 euros. O Parlamento Europeu defende o aumento até aos 300 euros, mas afirma que os 600 euros se devem manter como o tecto máximo.

Os eurodeputados manifestaram-se ainda em detrimento da renovação das "circunstâncias extraordinárias" em que as companhias aéreas não estão obrigadas a pagar indemnização. Atualmente, as companhias aéreas estão protegidas em caso de desastres naturais, guerras, condições meteorológicas adversas ou conflitos laborais imprevistos, mas "os eurodeputados defendem que essa lista seja exaustiva e que a Comissão a atualize regularmente".

Há ainda uma concordância nas duas instâncias europeias. "Os eurodeputados concordam com o Conselho de que a obrigação de fornecer bebidas aos passageiros retidos a cada duas horas após a hora de partida inicial, uma refeição após três horas e uma pernoita, no máximo, de três noites em caso de atrasos prolongados, deve ser mantida em todas as circunstâncias". O limite de três noites, justificam, serve para dar "maior previsibilidade e evitar custos financeiros indevidos" às companhias aéreas.

No documento consta também uma das maiores divisórias entre companhias aéreas e passageiros: bagagem de mão. "O Parlamento quer que os passageiros tenham o direito de levar consigo a bordo do avião, sem custos adicionais, um item pessoal (como uma mochila) e uma pequena bagagem de mão com dimensões máximas de 100 cm (comprimento, largura e altura combinados) e sete quilos", lê-se na missiva aprovada. 

Na petição da alteração, a proposta da Polónia era uniformizar o tamanho da bagagem de mão em 40 x 30 x 20 cm, abaixo das medidas agora devolvidas. Contudo, importa recordar que a associação Airlines for Europe (A4E), que representa as maiores companhias aéreas da Europa, aplicou as dimensões de 40 x 30 x 15 cm para o item pessoal, que vai debaixo do assento, no verão passado.

Os eurodeputados defendem ainda a "abolição das taxas adicionais que os viajantes são, por vezes, obrigados a pagar para corrigir erros no nome do passageiro ou para fazer o check-in do voo". E são ainda mais suscintos: há o direito de "escolher entre cartões de embarque digitais ou em papel", num golpe direto à Ryanair, que tem tentado forçar os passageiros a adotar unicamente o cartão digital.

O relator Andrey Novakov adianta ainda que a devolução do documento, com vários sublinhados por parte do Parlamento Europeu, é um pedido para que os ministros dos Transportes da UE "reconsiderem a sua posição, para que juntos possamos encontrar um resultado mutuamente aceitável", dado que "os cidadãos esperam que cumpramos as nossas promessas".