Desatamos o nó da Segurança Social

Com um regime único de proteção, que coincide com o antigo regime alargado, os trabalhadores independentes beneficiam das mesmas garantias em caso de maternidade, paternidade, adoção, invalidez, velhice, morte e doenças profissionais.

 

Para isso, descontam todos os meses 29,6% sobre o montante correspondente ao seu escalão (ver quadro). Por exemplo, um profissional no quarto escalão entrega 310,22 euros mensais à Segurança Social.

Quando não é possível apurar o escalão, por exemplo, quando o trabalhador inicia atividade, este desconta pelo escalão mínimo no primeiro ano. No ano seguinte, com base na sua declaração de IRS, a Segurança Social calcula o valor a descontar em função dos rendimentos do trabalhador.

Os escalões foram criados a partir do indicador mais usado na Segurança social - o indexante de apoios sociais, atualmente, de 419,22 euros. Cada escalão corresponde à multiplicação desse indexante por 1 ou 2, por exemplo, com um máximo de 12.

Empresas pagam 5% se pedirem serviços aos funcionários

As empresas que contratam o serviço de independentes têm de pagar uma taxa social única de 5% sobre o valor de cada serviço prestado, caso 80% do rendimento anual obtido por esse trabalhador provenha da entidade a quem vai prestar o serviço.

 

Vejamos o caso do Rui, que presta serviços a várias entidades e obtém cerca de 15 mil euros anuais como independente.

 

Sem apoio se não pagar

Para poder receber as prestações da Segurança Social, precisa de ter as contribuições em dia, pelo menos, até três meses antes do acontecimento que motivou o pedido da pensão ou do subsídio. Assim, uma trabalhadora cujo filho nasceu em maio de 2013, teve de fazer descontos, pelo menos, até fevereiro desse ano para receber o subsídio de maternidade.

Em caso de incumprimento, o pagamento dos benefícios fica suspenso até a situação estar regularizada. Tem três meses para o fazer. Se pagar mais tarde, só recebe as prestações a partir do dia ou do mês seguinte ao da regularização. Mas há exceções:

- em caso de morte do trabalhador, os familiares recebem sempre a pensão de sobrevivência. No cálculo, não são tidos em conta os períodos em que não descontou, por exemplo, se suspendeu atividade ou esteve doente;

- as prestações familiares, como o abono de família, são pagas mesmo que haja contribuições em atraso;

- se o trabalhador pedir a pensão de invalidez ou de velhice sem regularizar a sua situação, é descontado o valor das contribuições em falta à pensão.

 

• Desde este ano, com a entrega da declaração de IRS, tem ainda de submeter o impresso SS.