Gonçalo Matias denuncia falta de "vontade política" para cumprir digitalização dos processos regulatórios

A reforma do regime dos reguladores já está em andamento e Gonçalo Matias, ministro da Reforma do Estado, defende que esta deve criar independência com responsabilização. Na conferência anual da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o governante afirmou que o "equilíbrio entre estas duas exigências não é fácil de encontrar", mas torna-se "incontornável", já que sem estes dois fatores pode existir uma "subordinação da regulação a interesses políticos ou económicos que não coincidem com o interesse público". 

"Os custos desta captura — como a crise financeira global de 2007 e 2008 demonstrou de forma devastadora — podem ser suportados durante gerações", adverte Gonçalo Matias, não esquecendo de apontar a necessidade de escrutínio como uma força essencial para tornar esta reforma bem sucedida. "A responsabilidade, neste contexto, não é um constrangimento à independência. É a sua condição de legitimidade. É o que distingue a autonomia regulatória da irresponsabilidade institucional", acrescenta.

O ministro da Reforma do Estado aponta ainda o dedo à falta de "vontade política para investir na modernização do Estado regulador". O potencial vindo da digitalização dos processos regulatórios é elevado, admite, mas "esse potencial só se realiza se houver investimento deliberado, coordenação entre entidades e uma visão estratégica partilhada sobre o que queremos que a regulação digital seja capaz de fazer". E para isso acontecer, Gonçalo Matias não tem dúvidas: não só é preciso confiança e autonomia de gestão, mas também recursos. 

O governante considera que esta reforma, que foi submetida a consulta pública este ano, "é uma oportunidade que não pode ser desperdiçada". Para o ministro, é imperativo que a mesma simplifique processos, invista na digitalização, e corrija vulnerabilidades de governação que comprometem a independência. No entanto, Gonçalo Matias receia que seja apenas "cosmética", ou seja, "que altere a lei sem mudar a prática". 

"A diferença entre uma reforma real e cosmética não está nas normas que se aprovam. Está na cultura que se constrói. Na disposição genuína para confiar nas instituições que criámos. Na seriedade com que se exerce a responsabilização. E na consistência com que se aplica, ao longo do tempo e independentemente dos ciclos políticos, um conjunto de princípios que coloquem o interesse público acima de qualquer interesse particular", conclui o governante.