Montenegro recusa desafio para deixar cair pacote laboral

Sem se comprometer com quaisquer recuos, Montenegro insiste, em resposta ao desafio deixado pelo Livre, que a proposta do Governo para a reforma da lei laboral é o melhor para os trabalhadores e deve ser debatida no Parlamento. Do outro lado do hemiciclo, Ventura insistiu na redução da idade da reforma.
Luís Montenegro no debate parlamentar.
António Cotrim / Lusa - EPA
Filomena Lança 15:41

Instado pelo Livre a deixar cair o pacote laboral, que “há dez meses provoca alarme social” nas empresas e contraria até “o discurso do Papa”, Luís Montenegro fez esta tarde no Parlamento a defesa da proposta de lei do Governo, acusando a esquerda de “imobilismo”, 

“Desafio-o a retirar o pacote laboral e vamos falar a sério sobre o futuro do trabalho”, desafiou Isabel Mendes Lopes, deputada do Livre que abriu os trabalhos no habitual debate quinzenal com o primeiro-ministro, esta quarta-feira na Assembleia da República. 

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“A única forma de o Governo ouvir os trabalhadores é, com uma greve geral, os trabalhadores a saírem à rua”, afirmou a deputada. Isabel Mendes Lopes falou do “alarme social” que “se vive nas empresas há 10 meses” e citou o Papa para falar na necessidade de uma legislação estável para o trabalho, que respeite os trabalhadores. “Acredito que concorde com o Papa, mas na prática está legislar ao contrário”, lamentou. “Não tem de ser assim” e “isso passa por não aceitar uma legislação laboral que desproteja os trabalhadores”, rematou. 

Na resposta, Luís Montenegro falou num “hino ao equívoco e ao imobilismo do princípio até ao fim”. Porque, destacou, “o Governo não governa a pensar em sondagens”, mas “na vida das pessoas e na produtividade”. “Estivemos 10 meses a negociar na concertação social e eu disse sempre que quem tem a palavra final são os deputados na Assembleia da República”, garantiu

E quanto ao Papa, “a doutrina social da igreja é coisa a que atribuo muita importância, mas no que respeita à conciliação dos trabalhadores com a vida familiar, esta proposta visa precisamente alcançá-lo, dando mais condições para que as pessoas sejam mais produtivas, possam ter maiores e melhores salários e acesso ao que é essencial nos seus projetos de vida e não deixando de atender àquilo que é a evolução tecnológica”, destacou. 

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Mais tarde, também André Ventura, do Chega, voltaria ao tema do pacote laboral. "Esta reforma é má para o país, não serve a economia e cria despedimento em bar aberto para os trabalhadores", declarou. "Dizer que esta reforma é boa, não é", por isso, "volto a dizer o que já tinha dito: os portugueses merecem que se desça a idade da refoma em Portugal. É isso que temos de fazer e é por aí que devemos ir", referiu. 

Montenegro passou ao lado do desafio, mas sublinhou que "é mentira que haja redução dos direitos das mães, alteração de horários de trabalho ou bar aberto para os despedimentos”. 

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Refira-se que, até agora, a proposta de lei do Governo para a reforma laboral ainda não foi agendada para debate no Parlamento, não sendo certo que tal venha a acontecer ainda antes de a Assembleia da República suspender os trabalhos, para a pausa do Verão. 

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