O Banco de Portugal prepara-se para apertar os critérios de concessão de crédito às famílias e o governador Álvaro Santos Pereira pede ao Governo que as medidas em vigor - e que não são cumpridas no caso, por exemplo, da garantia pública - passem a ser obrigatórias.

Na conferência de imprensa de apresentação do relatório de estabilidade financeira do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira defendeu que "está na hora" de as recomendações macroprudenciais "serem vinculativas, tal como acontece noutros países" da Zona Euro.

"Acreditamos que os cidadãos e o país ficam mais protegidos", afirmou, acrescentando que "é o que tem acontecido nas melhores práticas internacionais". Questionado sobre se a ideia já foi comunicada ao Governo, o governador disse apenas que "é importante que as instituições falem umas com as outras" e há, por isso, "encontros regulares".

A par do Governo, o supervisor está igualmente a apresentar as mudanças ao setor financeiro. "Para tentar evitar riscos futuros para a estabilidade financeira e para prevenirmos o sobreendividamento das famílias, o Banco de Portugal está neste momento a falar com diversos agentes económicos para promover uma alteração da sua recomendação macroprudencial", indicou Álvaro Santos Pereira.  

Em causa estão as limitações que são recomendadas aos bancos na concessão de crédito às famílias, que inclui os níveis de taxa de esforço, o rácio entre o valor do imóvel e o montante do empréstimo, bem como a maturidade máxima do empréstimo. Estas medidas, implementadas em 2018, são recomendações, com os bancos a terem que explicar as exceções.

E a garantia pública concedida aos jovens até aos 35 anos na compra da primeira casa será uma delas. O Banco de Portugal tem sido crítico em relação à medida que permite financiamentos de 100% do valor do imóvel (contra os 90% recomendados), o que por sua vez implica prestações mais elevadas e que representam uma maior fatia do rendimento.

Em 2025, a taxa de esforço no conjunto dos novos créditos à habitação foi de 29,6%. Nos créditos com garantia, atingiu 33,7%. O governador confirmou que, tal como o Negócios tinha avançado, a taxa de esforço máxima no crédito à habitação vai ser reduzida de 50% para 45%. Na prática, com esta alteração, o Banco de Portugal pretende tornar mais restritivas as condições de concessão dos empréstimos, garantindo que as famílias conseguem pagar as prestações mensais.

Além desta mudança, também as maturidades vão sofrer alterações. Atualmente há um sistema de escalas consoante a idade dos mutuários, com um máximo de 40 anos por empréstimo para menores de 35 anos. Neste caso, "vamos sugerir que haja uma simplificação", mantendo apenas o limite máximo.

"Eu percebo a questão política de ajudarmos os jovens a comprar casa. Mas uma implicação do que se passou é que o risco para a estabilidade financeira aumentou", advertiu o governador. "O crédito à habitação e ao consumo estão a crescer a ritmos bastantes elevados", o que associado ao rápido aumento dos preços do imobiliário "pode ter implicações para a estabilidade financeira e para o sobreendividamento" dos agentes económicos, incluindo famílias, acrescentou.

(Notícia em atualização)