Supervisor das cripto pronto a ser aprovado. Governo culpa eleições pelo atraso
O Ministério das Finanças revela que o diploma de execução do MiCA está a aguardar discussão interna entre os secretários de Estado. Para já, o Governo não revela que autoridade vai ficar com a regulação das cripto.
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Portugal ficou sem um organismo que autorize e supervisione a prestação de serviços de criptoativos no fim do ano passado. Agora, mais de sete meses depois, o Governo revela que já tem o diploma nacional de execução do Regulamento Europeu sobre o Mercado de Criptoativos (MiCA) fechado — aguardando apenas o agendamento para ser discutido internamente, em reunião de secretários de Estado, antes de ser enviado para a Assembleia da República.
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