A agenda dos reguladores financeiros é intensa

A regulação tem impacto prudencial, comportamental, resolução, pagamentos, contabilística, intermediação financeira, branqueamento de capitais, com datas de implementação que se sobrepõem e implica investimentos em meios técnicos e humanos.
A agenda dos reguladores financeiros é intensa
Luís Barbosa, financial services risk and regulation advisory partner da PwC
Filipe S. Fernandes 11 de abril de 2018 às 09:50
O quadro regulatório da banca tem sido objecto de variadas medidas de regulatórias como as directivas de pagamento, crédito hipotecário, medidas de contra a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, o regulamento da protecção de dados, a MiFID 2, os PRIIPS, regras contabilísticas como o IFRS 9, e Basileia IV.

Isto tem implicado "um investimento muito significativo no sentido de se dotar de meios técnicos e humanos que lhe permita dar resposta às exigências colocadas pelos referidos desenvolvimentos regulamentares, que, como rapidamente se pode concluir, incidem sobre múltiplas esferas de actuação (prudencial, comportamental, resolução, pagamentos, contabilística, intermediação financeira, branqueamento de capitais, etc.) e datas de implementação, em boa medida, sobrepostas" como referem Aurélio Amado, Financial e Luís Barbosa da PwC.

Exercício logístico complexo

Foi uma reacção às causas da crise financeira internacional de 2007-09 para reforçar a confiança no sistema bancário global e evitar a reincidência de focos de crise, e, por outro lado, uma consequência natural da evolução tecnológica. "A agenda dos reguladores tem sido muito intensa. Multiplicam-se as medidas e os instrumentos que pretendem, por um lado, aumentar a resiliência dos bancos e do sistema bancário e, por outro, evitar que no futuro seja necessário voltar a recorrer aos contribuintes para estabilizar o sistema bancário" refere Álvaro Nascimento.

O professor na Católica Porto Business School, alerta para o facto de que é "um exercício logístico complexo. E, no final do dia, a regulação é um extensíssimo exercício de auditoria, cujas regras e procedimentos necessitam de ser harmonizados e estabilizados. Creio que os reguladores entrarão nesta fase a seguir. Há que tornar os processos eficientes e eficazes e isso exige tempo. Não podemos estar sempre a mudar as regras, caso contrário, o ruído que se introduz no sistema é maior que o benefício".

Entre o tsunami e a bonança

A expectativa dos especialistas da PwC é que "nos próximos anos se verifique um abrandamento da intensidade regulamentar" e se passe a "um período de consolidação na aplicação das novas exigências, onde várias sinergias serão identificadas e abordadas de modo eficiente, procurando assim dar resposta também aos anseios do mercado em matéria de racionalização de custos".

Álvaro Nascimento também admite "uma certa paragem para reflectir sobre o alcance do quadro regulatório que foi montado e, a seu tempo, fazer as correcções necessárias". Adianta que "a ideia de que o sistema bancário do futuro não pode exigir o sacrifício dos contribuintes é de difícil realização. Não existe na história dos sistemas financeiros mundiais qualquer evidência de que tal seja completamente possível".

"O tsunami regulatório dos últimos anos parece mais ser o novo normal do que uma excepção" refere Hugo Rosa Ferreira, sócio coordenador da área de financeiro e bancário da PLMJ, para quem tudo "depende de como continuar a evoluir o mercado e as situações anómalas que ditam a parte da regulação relacionada com a criminalidade". Acrescenta que "há regulamentação recente que está desfasada da realidade prática e que irá certamente determinar reavaliações e nova regulamentação. É melhor habituarmo-nos a este volume de regulação do que pensarmos que ele irá abrandar".





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