Administrações públicas digitais — a via europeia

Através do nosso Fundo de Recuperação e Resiliência, os Estados-membros investirão mais de 137 mil milhões de euros em tecnologias digitais. Além disso, a nossa política de coesão disponibilizará até 30 mil milhões de euros em vários outros programas da UE. Em conjunto, iremos assim desenvolver e implantar supercomputadores e tecnologias emergentes, conectividade segura e dados de confiança, e reforçar as competências digitais dos europeus – o nosso maior trunfo. Temos um objetivo ambicioso e claro: faremos desta década a nossa década digital.

A integração do nosso setor público na década digital será um fator decisivo para o êxito deste projeto comum. Não podemos servir os nossos cidadãos e aplicar a lei com uma máquina de fax quando as grandes empresas tecnológicas, mas também os cibercriminosos, utilizam a inteligência artificial.

Por este motivo, saudamos o empenho dos 27 ministros da UE em investir numa transformação digital das administrações públicas baseada em valores, em benefício de todos os europeus.

A Declaração de Berlim, assinada a 8 de dezembro último, fornece-nos um roteiro para o desenvolvimento conjunto de uma administração pública digital para a Europa em 2021. Agora, temos a obrigação de transformar essa ambição em realidade. Em toda a Europa, as administrações públicas estão a viver, lenta mas seguramente, uma transformação tecnológica espetacular. O desafio é fazer com que este processo aconteça de acordo com as nossas condições.

Para nós, isto significa colocar os seres humanos no centro do processo. Os cidadãos europeus devem ter acesso a uma identificação eletrónica simples e segura, que possa ser utilizada em todos os 27 Estados-membros e sempre que for necessária uma autenticação digital. Cada europeu deve ter a possibilidade de controlar a sua pegada digital e decidir quais são os dados pessoais que quer partilhar, para que só esses dados estejam acessíveis. É também crucial uma abordagem centrada no ser humano para o desenvolvimento e a utilização da inteligência artificial e das novas tecnologias, sobretudo agora que as instituições públicas começam a fazer experiências neste domínio. Estamos a criar espaços comuns de dados para o intercâmbio de dados dos setores público e privado, tirando o melhor partido do enorme valor dos dados para as pessoas e as empresas, de forma segura e transparente. Por último, as administrações digitais de outros países devem poder trabalhar com os nossos dados de forma segura, no respeito das regras europeias.

Para alcançar estes importantes objetivos, temos de trabalhar em conjunto com as administrações nacionais. O Portal Digital Único, operacional desde o passado 12 de dezembro, constitui um primeiro passo. Temos de criar uma verdadeira cooperação entre as administrações de toda a Europa. São necessários investimentos comuns nos instrumentos essenciais que permitem a cada administração nacional desenvolver as suas próprias soluções, satisfazer as suas próprias necessidades, mantendo-se ao mesmo tempo interligada com outros setores e além-fronteiras. A interoperabilidade é fundamental — é o que nos permite estar unidos na diversidade no mundo digital.

Na Comissão Europeia, estamos empenhados nesta agenda transformadora. Publicámos recentemente a nossa própria estratégia de software de fonte aberta, para que possamos desenvolver e partilhar o nosso código, dados e ferramentas em repositórios comuns, ganhando em autonomia. Estamos a desenvolver meios para alargar a contratação pública de serviços de computação em nuvem seguros e soberanos que respeitem plenamente as regras da UE. Tencionamos dar o exemplo implantando, para a gestão das nossas atividades, uma inteligência artificial centrada no ser humano, ou seja, preservando a autodeterminação das pessoas sobre os sistemas.

Este é um domínio em que Portugal tem uma série de bons exemplos e onde tem liderado na apresentação de soluções criativas, inovadoras e fiáveis, desde os balcões únicos das lojas do cidadão aos serviços disponibilizados na área fiscal e da segurança social. No seu Plano Nacional de Recuperação, Portugal deixou bem expresso o empenho em canalizar recursos para o digital – para a criação digital, para os serviços públicos, conectividade, e também para a criação de emprego.

Contamos por isso com a presidência portuguesa para dar o impulso necessário a um debate que é tão crucial quanto urgente.

Esperamos que outras entidades públicas se juntem a nós nesta via. O desafio não é saber se esta evolução vai ocorrer ou não, é saber se é guiada pelos nossos valores e se acontece segundo as nossas condições.