Hoje há justiça no BCP

Hoje é um dia decisivo no caso BCP, um dia em que onze administradores que presidiram à ascensão e queda do Millennium vão conhecer as decisões preliminares da CMVM e do Banco de Portugal, que os condenam ou ilibam. É um dia de julgamento - deles, do banco e do próprio sistema de regulação.

É toda a dinastia Jardim Gonçalves, incluindo o rebelde Teixeira Pinto e o fiel Filipe Pinhal, que se saberá culpada ou inocente, naquele que é o processo mais importante de todos os que têm sido apreciados pelos reguladores: o que diz respeito à suspeita de aquisição de acções próprias através de sociedades em "offshores", adquiridas com financiamento do próprio banco, que terão servido para empolar o valor dos seus capitais próprios e contabilizar falsas receitas de clientes.

O BCP nunca assumiu que essas acções eram próprias, levando os reguladores a abrir o processo por informação falsa ao mercado. Podem esperar-se multas históricas, inibições, envio de provas criminais para a Procuradoria, tratamento diferenciado entre arguidos, arquivamentos ou inocências.

É dia de fazer justiça, num caso infame e imoral. Mas também de enormes prejuízos: o rasto de destruição provocado pela queda do BCP está ainda por contabilizar, mas já fez cair o Banco Privado Português, que podia ter ganho 500 milhões na euforia das acções do BCP e acabou insolvente, arrastando centenas de investidores consigo. Mas na lista de perdedores, onde também estão BPI e Joe Berardo, há muitas linhas em branco com nomes por preencher, que acreditaram num projecto que falsificou a credibilidade.

Também o Banco de Portugal e a CMVM estão sob avaliação pública hoje, o que lhes cria, paradoxalmente, um conflito de interesses: depois do que fizeram vai para um ano (na célebre e polémica decisão de inibir a gestão do BCP ainda sem culpa provada), o reconhecimento da inocência dos doze arguidos (onze administradores e o próprio BCP) seria a sua própria confissão de culpa. Mais: sobretudo no caso do Banco de Portugal, está em curso um julgamento público e outro julgamento político da sua actuação depois do cúmulo com a queda do BPN. Os reguladores precisam de dar provas de virilidade, de mostrar serviço, de serem severos - e de não deixarem que isso lhes tolde o discernimento julgador.

O Banco de Portugal está em contra-relógio, numa corrida pela sua própria credibilidade. O trabalho do jornalista Rui Peres Jorge que publicámos ao longo desta semana, numa série que hoje concluímos, sustenta com factos por que devemos ter má opinião sobre o papel que o Banco de Portugal tem na supervisão do sistema financeiro. Porque actua muito menos que outros bancos centrais (os bancos espanhóis recebem mais do dobro das inspecções que os bancos portugueses); porque tem uma estrutura de governação de mau exemplo, muito dependente do Governo e sem estruturas de controlo internas que o questionem.

Já a CMVM conta agora com um inesperado aliado: a LJ Carregosa, que entrou numa batalha jurídica pela defesa da sua própria honra (uma bagatela de 60 mil euros) e decidiu sair dela pela honra da CMVM. O armistício foi um acto de abnegação, raro e lúcido, que a administração de Maria Cândida Rocha e Silva decidiu, para pôr fim a uma litigância que podia criar uma jurisprudência que arrasaria o regulador em casos como o do BCP e da Lisbon Brokers.

A corretora reservou-se, recusando-se a ser escudo protector numa batalha que não é a sua. Há exércitos de advogados municiados para tombar a justiça por razões formais e não deixar julgar processos pelo seu mérito. É também por isso que hoje é um dia histórico, o dia em que os reguladores acusam e ficam à espera do ricochete da defesa que apostará contra a sua credibilidade. Que já não anda com grande cotação.