«Ligar o Governo»

O programa prevê benefícios fiscais às famílias que adquiriram computadores, o aumento da população portuguesa a utilizar a Internet, a redução do preço da ligação em banda larga e, ao nível escolar, chegar a uma média de um computador para cada cinco estudantes.

Durante a mesma apresentação, José Sócrates disse ainda que o Governo, no que respeita ao acesso à Internet, firmou um acordo com os principais operadores de telecomunicações que garante condições de igualdade concorrencial no tempo de demora da ligação ADSL, cujas centrais pertencem à Portugal Telecom.

Leio e não quero acreditar. Mesmo dando o benefício da dúvida, uma vez que os pormenores do dito acordo não são conhecidos.

Em Portugal, supostamente Estado de direito, existem leis sobre concorrência. O Governo e o Parlamento, nas suas competências legislativas, aprovaram essas leis. Existem autoridades que têm como função garantir que essas leis são cumpridas. Mas desde este fim-de-semana também ficámos a saber que o Governo ultrapassa isso tudo e faz acordos com os operadores para garantir que essa concorrência é efectiva. Tudo em nome, tal como disse José Sócrates, de uma maior concorrência e, em consequência, uma redução dos preços do acesso.

Ninguém põe em causa a necessidade de Portugal se tornar um país onde as tecnologias sejam, cada vez mais, de utilização generalizada. Mas é tão verdade que «os que dizem que a educação é cara não sabem o preço da ignorância», como os que pensam que se podem substituir ao normal cumprimento das leis, não sabem que, desta forma, estas lei nunca serão cumpridas.