O momento do Presidente

A situação passou de difícil, mas com solução desde que houvesse empenho, para desesperada. Neste momento, a solução terá de vir da única instituição nacional em plenas funções. A Presidência tem de acordar.

A crise política foi o erro que não podíamos cometer, cometido no pior momento possível. Quatro partidos discordaram desta visão, considerando que este era o melhor caminho e o melhor momento. No chumbo do PEC, várias vozes se ouviram a dizer que a dissolução da Assembleia e a convocação de eleições clarificadoras iria até contribuir para aumentar a confiança dos mercados e dos portugueses. O resultado desastroso desta irresponsabilidade está à vista.

Agora, os mesmos que apressadamente defenderam a dissolução da Assembleia pedem a um Governo, a quem ataram as mãos, que avance para um solução para a qual não tem mandato, nem legitimidade.

A discussão de saber se o Governo pode ou não accionar um pedido de ajuda ao FEEF e ao FMI parece ignorar que este pedido tem de ser acompanhado de um programa de ajustamento macroeconómico, que exige o comprometimento do País por vários anos, em medidas que, em muitos casos, são da exclusiva competência da Assembleia da República.

Parece também ignorar que esse programa não pode ser igual ao PEC. O que em 11 de Março era suficiente para dar confiança ao BCE, à Comissão e obter apoio dos líderes dos principais países europeus, agora será considerado pouco. Neste momento, para ter acesso à ajuda do FEEF e ao aval do FMI, vai ser preciso mais.

O FMI não vai querer fazer a consolidação necessária num período razoável. Não é essa a sua forma de actuar. Vai querer fazer pelo menos o dobro disso. Vai ser exigido a Portugal um esforço muito superior, o que significa atrasar a recuperação da economia e do emprego, e maiores sacrifícios.

Estamos numa situação aparentemente sem saída em que, mesmo que fosse constitucionalmente possível a um Governo de gestão solicitar apoio internacional, este teria de adicionalmente negociar medidas particularmente mais duras do que as que constavam do PEC, documento que foi formalmente recusado por cinco diferentes moções aprovadas no Parlamento português.

Será que um Governo de gestão se pode comprometer internacionalmente a fazer aquilo que, quando era um Governo de plenos poderes, não foi considerado legítimo que fizesse? Será que pode partir para negociações sem um acordo prévio? Será que o FEEF e o FMI, depois do chumbo do PEC, aceitam negociar com um Governo, enquanto no país se discute se este tem legitimidade para avançar com as mesmas negociações?

Com ou sem acordo, o que se exige neste momento é o empenho em conseguir, dentro dos limites possíveis, restabelecer a confiança internacional.

Da parte do Governo e do partido que o suporta, o apoio às difíceis medidas do PEC é uma garantia de empenho na consolidação reconhecida internacionalmente. Falta o necessário compromisso dos outros partidos da esfera governativa.

PSD e CDS chumbaram o PEC, mas não apresentaram qualquer alternativa. Neste momento não é nada claro que soluções apresentam estes partidos para o que é o problema mais premente da economia portuguesa.

Se for Governo, o PSD vai proceder a aumentos de impostos? A redução de despesas sociais? A descida de salários? A despedimentos na Função Pública? Ou está verdadeiramente convencido de que medidas de poupança no economato e extinção de organismos, mantendo os funcionários e os custos dos mesmos, podem ser suficientes?

Ao fim de um ano e meio na oposição, quinze dias depois do chumbo do PEC e a menos de dois meses de eleições, ninguém consegue saber que respostas quer o PSD dar a estas perguntas, nem distinguir que rumo quer Pedro Passos Coelho dar ao País. Não é claro que medidas está disposto a tomar, nem quais os objectivos que o movem, ou que compromissos aceita assumir, esquecendo que os Portugueses não o vão certamente eleger com um cheque em branco para fazer o que quiser. Nem vão querer elegê-lo se ele os convencer de que não sabe o que quer.

Mais do que discutir se devemos ou não pedir ajuda, o que temos é de nos pôr de acordo sobre o necessário consenso no caminho da consolidação, consenso que será essencial quer essa ajuda seja ou não pedida. O PEC é uma boa base de proposta, já apresentada pelo Governo e subscrita pelo PS. Falta o PEC SD - o PEC do PSD. Falta perceber qual é a alternativa, para perceber como se podem conciliar posições, conseguindo uma frente clara de consenso que dê garantias a quem nos empresta dinheiro.

Neste momento, em que Governo e Parlamento estão demitidos, tem de caber ao Presidente a iniciativa de tentar conciliar posições e conseguir consensos. Cavaco Silva, com o seu discurso de tomada de posse incendiário, foi parte do problema criado. Este é o momento para que passe a fazer parte da solução. No momento actual, o pedido de ajuda ao FEEF só poderá ser feito se o Presidente conseguir chamar à responsabilidade os partidos e os obrigar a compromissos credíveis. Sem garantias prévias de que esse compromisso é viável, qualquer pedido de ajuda é mero folclore. Um folclore em que FEEF, FMI, BCE e outras instituições não vão gostar de se ver envolvidos.

A iniciativa de qualquer programa, neste momento, terá de vir de Belém, chamando os partidos, negociando consensos, avançando para a solução do problema criado pelo erro que promoveu. O Presidente tem de começar a ser o garante de estabilidade que prometeu ser e não está a ser. Tem de acordar e usar o poder da presidência activa que prometeu para promover soluções e consensos. A Presidência, como única instituição em plenas funções, terá de assumir a sua responsabilidade na resolução do problema que a dissolução da Assembleia criou.

Departamento de Economia

Universidade do Minho

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