As rendas na energia: as boas e as más energias

Desde a chegada da troika a Portugal que a população portuguesa teve conhecimento, através da comunicação social, da existência de "rendas de energia", rendimentos garantidos e da existência de mais um défice, o chamando "défice tarifário".

 

Mas o que é o défice tarifário? Explicando de uma maneira simples, é uma dívida que os 6,4 milhões de consumidores portugueses (e não dos contribuintes) têm junto das empresas que atuam do mercado elétrico. Estranho, neste caso, é que os consumidores não são diretamente responsáveis pela existência da dívida.

 

Em vez de incluir todos os custos de produção, dos acessos às redes elétricas e outros custos de interesse político (como por exemplo os subsídios às energias renováveis) nas tarifas de eletricidade de um anos para o seguinte, o anterior e atual governo, no sentido de evitarem enormes aumentos da eletricidade (e correspondente fatura política, de um ano para o outro, fixaram artificialmente as tarifas de eletricidade (reguladas pela ERSE)) para os consumidores.

Ao analisar a composição da dívida de 3,7 mil milhões de euros (para se ter uma ideia da grandeza deste valor isto corresponde, segundo dados do Eurostat, a 8 meses de salário mínimo para todos os desempregados existente em Portugal em maio de 2013) verificamos que cerca de 90% se deve à produção em regime especial (PRE) que corresponde por sua vez à energia produzida com base em fontes renováveis como por exemplo as eólicas, biomassa, solar fotovoltaico, cogeração renovável e não renovável, entre outras.

 

A remuneração dos produtores PRE está definida através do Decreto-lei 33-A/2005  (alteração ao Decreto-lei 189/1998). A remuneração é garantida durante um período de 15 anos. Ao fim deste período, os produtores teriam de vender a totalidade da energia no "mercado". Neste decreto-lei, a remuneração é calculada através de uma equação que depende de parâmetros fixos e variáveis e do tipo de tecnologia utilizada (fator Z). Interessante nesta equação é o fato de a remuneração estar indexada indiretamente à taxa de inflação (através do índice de preços ao consumidor). Esta indexação, faz com que o preço unitário (euros/MWh) da energia aumente continuamente. Segundo a ERSE, para o caso das eólicas, o preço médio unitário em 2010 era de 91,07 €/MWh e em 2013 será de 97,89€/MWh.

 

Uma solução fácil de diminuir os sobrecustos seria obviamente a eliminação da atualização com a taxa de inflação, como acontece com os pequenos produtores da microprodução que têm tarifas constantes e que nos últimos anos estão sempre a diminuir.

 

Qual foi a solução (pouco transparente e às escondidas) encontrada pelo atual Secretário de Estado para obrigar os produtores eólicos (os maiores produtores renováveis em PRE com uma potência instalada de 4,4 GW) a participarem no corte das "rendas"? Foi uma solução milagrosa (Decreto-lei 34/2013 de 16 de fevereiro)... os produtores pagam uma contrapartida ao sistema elétrico nacional na ordem dos 200 milhões de euros até 2020. Em contrapartida, o período de remuneração "garantida" de 15 anos é prolongado para no máximo mais 7 anos prevendo preços mínimos de venda ao mercado de 60€/MWh ou num intervalo entre 74€/MWh e 98€/MWh. Como informação o preço de mercado em 2012 foi de 58€/MWh com tendência a descer nos próximos devido ao excesso de renováveis em Portugal e Espanha e à redução do consumo!

 

Consequência desta solução? O período de remuneração é aumentado, o valor do défice tarifário aumenta em mais 1,1 mil milhões de euros. Para voltarmos à escala utilizada no início do artigo, o acréscimo corresponde a aproximadamente dois meses e meio de salários mínimos para todos os Portugueses desempregados em Maio de 2013. Interessante nesta solução, é que só os grandes produtores tiveram direito a esta solução.

 

Parece que existem dois tipos de energias… As "boas energias" dos grandes investidores como a EDP, Galp etc. em que os projetos foram financiados com financiamento bancário (talvez se entenda aqui alguma dança de cadeiras entre políticos, ex-políticos e quadros superiores de empresas com ordenados milionários) e as "más energias" como por exemplo as dos pequenos investidores particulares que são ao mesmo tempo consumidores (microprodução) e que não deixam consumir a sua energia.

 

ISEP

Este artigo foi escrito em conformidade com o novo Acordo Ortográfico