Deixar de prejudicar é um benefício?

 

Não é a mesma coisa um ordenado de 1.000 euros alimentar, vestir, dar habitação a uma família de duas ou de seis pessoas. A casa onde habitam tem de ter um tamanho diferente (com um imposto que também não olha à dimensão da família), necessitam de muito mais água (paga em muitos municípios a um custo unitário superior quanto maior é a família), os custos de alimentação no mínimo triplicam (se não contarmos com o apetite voraz de filhos adolescentes), o monte de roupa para lavar quadruplica e a eletricidade é paga a um custo de potência superior, já para não falar dos custos escolares (todos sabemos quanto custa uma creche), transportes…  

 

Durante o mês de Agosto o Negócios associa-se à consulta pública sobre a reforma do IRS convidando juristas, economistas e académicos a discutirem as suas características e a sua oportunidade. Hoje contamos com Ana Cid Gonçalves, secretária-geral da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, que defende alterações ao nível do quociente familiar.

Durante anos, muitas famílias têm sido consideradas ricas para o IRS, mas não conseguem aprovação de um empréstimo para obras numa casa porque o banco as considera pobres.

 

A proposta de reforma do IRS vem corrigir a injustiça do tratamento fiscal das famílias com filhos a cargo. Reconhecer que estas famílias têm objetivamente um conjunto acrescido de despesas que diminui a sua capacidade contributiva é uma questão de justiça que está, aliás, constitucionalmente consagrada.

 

Não se poderá em caso algum afirmar que se trata de um benefício ou de um favorecimento e muito menos que é feita em benefício de uns e em detrimento de outros.

 

Os impostos têm uma função redistributiva. É por essa razão que quem ganha menos paga menos e quem ganha mais paga mais. O facto de os impostos serem mais baixos para quem tem mais baixo rendimento alguma vez suscitou um discurso de estar a ser prejudicado quem tem maiores rendimentos? Mas a função redistributiva só é cabalmente cumprida se for justamente atendido o número de pessoas que vivem do rendimento.

 

Apesar do muito que se tem dito e escrito, esta não é uma reforma para as famílias numerosas. Destas apenas 78.600 serão abrangidas. Esta é uma reforma para as 1.300.000 famílias com filhos a cargo, das quais mais de 1.200.000 com um ou dois dependentes. É isto mesmo que defendemos, um filho vale um, cada criança que nasce é um cidadão que beneficia toda a sociedade em que vivemos.

 

É aliás uma medida que gera consenso nos vários partidos políticos. Ainda recentemente, uma recomendação ao Governo para legislar neste sentido foi aprovada no Parlamento sem qualquer voto contra.

 

É esta a principal razão por que esta medida deve ser implementada, por trazer mais equidade e justiça ao nosso sistema fiscal. Por outro lado, todos reconhecemos que a natalidade em Portugal atingiu níveis catastróficos. Sendo verdade que não é, por si só, uma alteração destas que irá promover a natalidade, ela é um sinal importantíssimo no princípio de uma nova cultura e num ambiente mais favorável para as famílias com filhos. Porque as políticas públicas fazem cultura e porque políticas que prejudiquem as famílias com dependentes dão sinais adversos à natalidade.

 

Esta ideia é reforçada no recente estudo à fecundidade promovido pelo Instituto Nacional de Estatística e pela Fundação Francisco Manuel dos Santos. Fica claro nesse estudo que a medida mais frequentemente referida como a "mais importante" é "aumentar os rendimentos das famílias com filhos", onde assumiam particular relevo a redução dos impostos sobre as famílias com filhos e o aumento das deduções fiscais.

 

É certo que não é uma medida avulsa que vai criar o ambiente necessário para inverter a natalidade do nosso país, mas um conjunto alargado de medidas onde esta se enquadra.

 

É preciso que um pai ou uma mãe quando se levantam de manhã saibam pelo menos que não vivem num país que os hostiliza nessa sua condição.

 

Na proposta apresentada há que destacar (1) a inclusão do quociente familiar, (2) o alargamento da idade até à qual o filho pode ser considerado dependente e (3) a extensão do limite de idade dos vales sociais. Trata-se em todos os casos de construir respostas para a realidade das famílias e atender a necessidades concretas.

 

Contudo, estamos a falar de uma proposta que está ainda em discussão pública, passível de ser melhorada. É nosso entendimento, por exemplo, que, quando falamos em tratamento equitativo relativamente à dimensão da família, deveríamos também falar dos ascendentes dependentes.

 

Por outro lado, um quociente familiar de 0,3 por dependente é manifestamente baixo. Em França esse quociente é de 0,5 para o primeiro e segundo filhos, e de 1 a partir do terceiro. Seria importante que fosse já pensado e definido um nível mais justo e adequado.

 

Mas, o mais importante será mesmo que o limite por efeito de aplicação do quociente familiar seja definido por dependente e não por família. Se a atual proposta não for alterada, esse limite será, por filho, de 1.500 euros para uma família com um filho, de 750 euros para uma família com dois filhos e de 500 euros para uma família com três filhos. Isto, sim, seria persistir na discriminação negativa das famílias numerosas.

 

Secretária-geral da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas

 

Este texto é escrito ao abrigo do Acordo Ortográfico