A atualização regular das pensões vai garantir às pensões até cerca de mil euros (1.045 euros) "alguma recuperação" de poder de compra, o que segundo a ministra com a pasta da Segurança Social abrange "90% dos pensionistas".

"O que estimamos neste momento é que as pensões mais baixas, até 2 indexantes de apoios sociais (IAS), terão uma atualização em 2026 superior em 0,5 pontos percentuais ao valor da inflação de 2025 o que significa alguma recuperação do poder de compra para 90% dos pensionistas”, disse no Parlamento ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

A governante reconheceu que os dados finais, que dependem de valores do crescimento económico e da inflação, só ficarão disponíveis entre novembro e dezembro.

Os cálculos do Negócios com base na informação disponível, publicados há duas semanas, apontam para atualizações de 2,8% no caso das pensões até 2 IAS (até 1.045 euros) de 2,28% no caso do segundo escalão (entre 1.045 e 3.135 euros) e de 2,03% no caso do terceiro escalão (acima de 3.135 e até 6.270 euros).

Contudo, com estes níveis de crescimento apenas o primeiro escalão tem ganhos de poder de compra. As pensões entre 1.045 euros e 3.135 euros terão uma atualização ao nível da inflação registada. A governante reconheceu que tal não acontece para pensões acima de 6 IAS, ou seja, de 3.135 euros.

A atualização das pensões decorre da fórmula legal que existe há quase duas décadas mas que raramente é aplicada tal como está. No debate sobre o orçamento do Estado, que agora decorre, entra também a discussão sobre uma eventual repetição do bónus não permanente (defendido pelo Governo de forma mais condicionada do que nos últimos anos) e sobre uma eventual repetição dos aumentos adicionais permanentes (defendidos pelo PS de forma igualmente mais condicionada).

Bónus nas pensões só “se houver excedente” que Finanças consideram “muito mais difícil”

Depois de o ministro das Finanças ter considerado que é “muito mais difícil” garantir o bónus das pensões no próximo ano, a ministra do Trabalho diz apenas que o suplemento extraordinário depende da existência de “excedente orçamental”.

A proposta de orçamento do Estado que o Governo apresentou, e que está a ser discutida no parlamento, apresenta um excedente de 0,1% do PIB, ou seja, cerca de 260 milhões de euros. Esse suplemento não permanente das pensões custa cerca de 400 milhões.

“A nossa política deste governo que mantém o que vem do governo anterior é proceder à atualização de pensões com a fórmula legal e, apenas se houver excedente orçamental, eventualmente fazer um novo suplemento extraordinário”, disse Rosário Palma Ramalho.

Esta quinta-feira, em entrevista à Rádio Renascença, o ministro das Finanças disse que o bónus de 100 a 200 euros que tem sido pago aos pensionistas no outono é “muito mais difícil” de garantir em 2026.

“Repare, é muito mais difícil em 2026 porque de facto, por estes fatores que eu referi, nomeadamente nos empréstimos PRR, nós mantemos o ponto que dissemos em 2024 e 2025, dependerá da execução orçamental”, disse Miranda Sarmento.

O suplemento que o Governo decidiu pagar tanto no ano passado como este ano não é permanente e não integra o valor da pensão, razão pela qual pode não ter continuidade no ano seguinte.

Finanças dizem que folga para aumentos do PS encolheu para 400 milhões

Já o PS tem, como é público, defendido uma proposta de alteração ao orçamento que canalize para aumentos adicionais permanentes a eventual folga do saldo da segurança social. A proposta seria financiada pela receita de impostos mas, como depende do saldo que conta para Bruxelas, não poderá ser aplicada antes do final de março de 2026.

Na discussão desta sexta-feira sobre o orçamento do Estado, a ideia do PS foi, porém, mais referida pelo Governo do que pelos deputados socialistas.

José Luís Carneiro tinha justificado a proposta com o facto de o saldo da segurança social estar, até agosto, cerca de mil milhões de euros acima do que prevê o orçamento.

Esta manhã, o ministro das Finanças disse que a vantagem de mil milhões em agosto, na ótica de caixa, face ao que está orçamentado, encolheu para 400 milhões em setembro.

“O saldo da Segurança Social em agosto, em contabilidade pública, aumentou mil milhões mas cerca de 600 milhões resultam da transferência da administração central para o pagamento do suplemento extraordinário de pensões que correu em setembro, para reforço do complemento solidário para idosos (CSI) e outras despesas”, disse Miranda Sarmento.

“Portanto na realidade o saldo da Segurança Social está a aumentar cerca de 400 milhões e não os mil milhões que o senhor deputado José Luís Carneiro referia há poucos dias e que lhe permitiria fazer um aumento estrutural da despesa”, concluiu.

O PS tem dito que a proposta de alteração que propõe à lei do Orçamento do Estado depende do excedente verificado em contas nacionais, a ótica que conta para Bruxelas, que não será divulgado antes do final de março. E divulgou a intenção de utilizar, precisamente, até 400 milhões da diferença que se venha a verificar.

O Ministro das Finanças não deu relevância ao facto de o líder do PS ter dito que o eventual aumento adicional será financiado “com recurso às transferências do Orçamento do Estado para não colocar em causa a sustentabilidade do regime previdencial”. Ou seja, por receitas de impostos.

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