João Silva Lopes
João Silva Lopes 21 de outubro de 2018 às 17:13

Bolo de bolacha

Feito na “sala das bolachas”, este OE é como um bolo de bolacha, em camadas, “colado” com o “creme” das finanças. Para distribuir às fatias.

"Os meus parabéns e agradecimentos a todos os trabalhadores das finanças, desde o assistente administrativo ao ministro, pelas horas extraordinárias feitas. Mas será que não é possível acabar as negociações políticas mais cedo e deixar os técnicos trabalhar sobre as decisões políticas? Haverá outros países desenvolvidos a trabalhar desta maneira?" Paulo Trigo Pereira, "Observador"

 

A preparação de um OE é, sem dúvida, uma tarefa muito exigente para um Governo. Após o regresso de férias, todos os ministérios iniciam, sectorialmente, a elaboração do seu contributo para o orçamento com os respectivos mapas, no que se traduz numa tarefa exaustiva de aproximadamente dois meses, em que participam os técnicos que fazem parte dos serviços de cada ministério e que culmina com a sua entrega ao presidente da Assembleia da República, impreterivelmente, no dia 15 de Outubro.

 

As medidas, depois de estudadas tecnicamente, incluindo uma análise de impacto económico-financeiro, são discutidas entre os diferentes ministérios, numa articulação nem sempre fácil de promover uma vez que, por mais que o leitor se espante, existem interesses antagónicos dentro de um Governo, com diferenças entre o que, por exemplo, o Ministério da Economia quer e o que o do Ambiente ambiciona, o que o Ministério da Saúde protagoniza e o que as Finanças impõem, apenas para citar alguns exemplos.

 

Esta aparente "disputa" entre ministérios contribui para o enriquecimento do orçamento, tornando-o, afinal, mais homogéneo e coerente.

 

Caso se justifique, após esta discussão política entre ministérios, as medidas "baixam" novamente aos serviços para nova análise do ponto de vista técnico, reiniciando-se a discussão política.

 

O documento final do orçamento é, assim, um documento tendencialmente robusto, porque é fruto do trabalho de um grupo alargado de pessoas mas que partilham princípios, objectivos e metas comuns do Governo. É verdade que na discussão na especialidade, os vários grupos parlamentares apresentam propostas de alteração ao texto apresentado pelo Governo, mas estas, normalmente, são rejeitadas pela maioria que suporta o Governo quando a harmonia do documento possa estar em risco.

 

Este é o procedimento normal de elaboração do Orçamento do Estado.

 

Não é, no entanto, o que se terá verificado com a elaboração do Orçamento do Estado para 2019.

 

Desde as discussões noticiadas na "sala das bolachas", passando pelas conferências de imprensa, à vez, dos partidos que suportam o actual Governo, reivindicando a paternidade das medidas, até à confissão do deputado do PS, acima citada, de que os técnicos não tiveram tempo para "trabalhar sobre as decisões políticas", tudo constitui sinais evidentes de que este OE (e os que antecederam da autoria da "geringonça") não é mais do que camadas sobrepostas e fragmentadas de propostas.

 

E isto deve-se ao facto de, inusitadamente, a proposta de lei do OE, mesmo antes de chegar às mãos do presidente da Assembleia de República, ser objecto de negociação entre diferentes partidos os quais – ao contrário do que se verifica num Governo, mesmo em coligação – não partilham os mesmos princípios, objectivos e metas. Esta foi a "negociação política" de que se queixa Trigo Pereira no seu artigo de opinião.

 

Na sua génese, este orçamento foi "cozinhado" a várias mãos, de forma desgarrada, não cuidando de concretizar um documento coerente nem de aferir, do ponto de vista técnico, o seu impacto.

 

O exemplo, entre outros, mais insólito é a subida da contribuição sobre os sacos plásticos de 10 para 15 cêntimos! Qual o racional? Com que base de estudo? Em troca de quê?

 

Feito na "sala das bolachas", este OE é como um bolo de bolacha, em camadas, "colado" com o "creme" das finanças. Para distribuir às fatias.

 

Advogado

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