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Rui Martins dos Santos 19 de Dezembro de 2013 às 00:01

O tabu Europeu - I

Não vale a pena entrarmos em estado de negação sobre o facto de o FED ter realizado algo que ultrapassa o sonho dos alquimistas de transformação dos metais inferiores em ouro. Se o crédito do Banco Central for perpétuo ou perpetuamente renovável, a um juro simbólico ou nulo, isso corresponde a uma (quase) dádiva.

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Existe, na Europa, um tabu em torno da política monetária de expansão quantitativa (QE). Porque não se discute abertamente este assunto?

Primeiro argumento: "A complexidade do tema". O tema é, de facto, complexo, mas isso não constitui, seguramente, um argumento válido para a generalidade das elites Europeias. Há também formas simples de explicar o que está em causa aos eleitores.

Segundo argumento: "Não vale a pena propor a adopção de uma política monetária expansionista (QE), porque o poder político na Alemanha vetará qualquer iniciativa nesta direcção". Mesmo que o voto da Alemanha não corresponda formalmente a um veto, é conhecida a sua influência. Contudo, em matérias como esta não há "impossíveis", conforme foi demonstrado pela corajosa promessa de intervenção do BCE em defesa da dívida pública (que acabou por obter o suporte de Angela Merkel apesar das objecções do Bundesbank). Por outro lado, ainda que a probabilidade de aceitação desta ideia fosse nula, não seria mau sabermos qual o posicionamento de outros responsáveis. Afinal a Democracia deve viver do debate e do sentido de responsabilidade. Deveremos todos, apenas porque não estamos sentados na cadeira do poder alemão, abstermo-nos de pensar e defender activamente ideias que beneficiam a Europa, Portugal e, neste caso, a própria Alemanha? A perder-se esta causa que não seja por falta de comparência, por não querer enfrentar um preconceito já datado, por preguiça em estudar o assunto ou por carreirismo de quem não se quer comprometer com ideia alguma ou não quer estragar o seu perfil de "falcão". Passemos ao argumento seguinte.

Terceiro argumento: "As leis e os tratados não o permitem". Todos sabemos o trabalho que dá alterar tudo isso. Mas as leis e tratados existem para servir as pessoas e não o contrário.

Quarto argumento: "Não podemos colocar em cheque a independência do BCE obrigando-os a prosseguir outros objectivos que não o controle da inflação". A "independência" de quem está confinado a um espaço de acção limitado é um conceito equívoco.

Quinto argumento: "A criação de moeda pelos poderes públicos é imoral porque permite ao Estado viver acima das possibilidades geradas pelas suas receitas orçamentais enquanto os particulares e empresas não dispõem desse poder". Não vou contra-argumentar mencionando os Bitcoins (privados) que parecem valer mais que os selos da Afinsa. Trata-se antes de uma necessidade pública. Pergunta: conhece algum País desenvolvido que, no pós-guerra, tenha crescido com equilíbrio externo e orçamental e sem o contributo de um ou vários efeitos artificiais ou irrepetíveis como as sucessivas vagas de abertura à economia de mercado, as matérias-primas baratas, o impulso demográfico ou o aumento do peso do crédito na economia? Com tantos Países e tantas décadas por onde escolher, a tarefa deveria ser fácil, não? Mas não é. Não há. Agora que esses efeitos se esvaem e a economia padece de uma doença séria, recusamos tratamentos artificiais e necessários por serem "imorais"? Percebe-se o desconforto de um médico colocado entre o juramento de Hipócrates e o respeito pela liberdade religiosa de uma Testemunha de Jeová. Não se percebe qual o dilema aplicado à economia. O Estado somos todos nós.

Sexto argumento: "O uso da criação de moeda em suporte do crescimento da dívida pública acabará por gerar a insolvência do Estado". É um facto que os países sem uma moeda de uso internacional (como a Alemanha dos anos 20) não devem tentar isto em casa. Mas em rigor, descontando problemas operacionais, nenhum País é realmente insolvente na sua própria moeda a menos que queira sê-lo. A razão pela qual estes Países não devem fazer uso intensivo da política monetária é outra e prende-se com a potencial desvalorização da sua moeda, a inflação, a fuga de capitais e a consequente insolvência da sua dívida em moeda estrangeira. Ainda assim, não serão insolventes na sua dívida em moeda local. No caso dos Países ou blocos económicos com moedas de uso internacional incontornável, a dívida é contraída em moeda própria. Consequentemente, se o BCE oferecer suporte parcial e perpetuamente renovável à dívida pública dos Países europeus, ainda que respeitando o princípio de "no bailout", contribuirá para os afastar de uma rota de insolvência e não o inverso. Não vale a pena entrarmos em estado de negação sobre o facto de o FED ter realizado algo que ultrapassa o sonho dos alquimistas de transformação dos metais inferiores em ouro. Se o crédito do Banco Central for perpétuo ou perpetuamente renovável, a um juro simbólico ou nulo, isso corresponde a uma (quase) dádiva. Por isso, o BCE deveria ter agora a oportunidade de melhorar a "fórmula" do FED, assegurando também que ninguém mata a "galinha dos ovos de Euro".

Descontados estes pontos, os quatro últimos argumentos, relativos aos riscos de inflação no curto e longo prazos e à geração e distribuição de benefícios da política monetária, são aqueles onde devemos centrar uma discussão mais séria.

Primeiro artigo de uma série de quatro que irão sair nas próximas edições.

Economista

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