A questão da dívida

A FRASE...

 

"O montante de capital de um título de dívida perpétuo nunca tem de ser reembolsado, apenas são devidos pagamentos de juros anuais."

 

George Soros, Público, 16 de Agosto de 2020

 

A ANÁLISE...

 

Na divisão tradicional das polarizações políticas, o capital está para a direita como o trabalho está para a esquerda. É uma divisão falsa, porque não há capital sem trabalho (sem o contributo do trabalho o capital não se pode reproduzir e acumular, ou só o pode fazer pela via da especulação, que tem riscos e não é sustentável) como não há trabalho sem capital (se não houver investimento e criação de empresas, o trabalho não tem a possibilidade de criar valor e de ser remunerado). A dívida não é capital nem é trabalho, não é de direita nem de esquerda, é o que resulta da diferença entre receitas e despesas, mas também é o que dissolve o capital e não pode ser distribuído como rendimento salarial.

 

 A formação de capital é uma questão de competitividade e de inovação ou de protecção política de rendas garantidas por contratos ou por proteccionismo. A formação do rendimento salarial é uma questão de produtividade e de reivindicação para alterar a relação entre a remuneração do capital e a remuneração do trabalho. A dívida gera a depressão económica e a estagnação dos rendimentos porque é necessário desviar recursos para pagar os encargos financeiros e amortizar os empréstimos, o que não promove nem o investimento nem o emprego, prejudica a direita do capital e a esquerda do trabalho: estas polarizações encontram a sua convergência quando têm de suportar as consequências da dívida.

 

Onde se acumula dívida é preciso instalar dispositivos que corrijam os desequilíbrios que estão na sua origem. O mais elementar é o dispositivo da austeridade: não há crescimento, nem do capital nem do trabalho, e também não crescem os recursos para amortizar a dívida, pelo que tem de se contrair ou cativar as despesas até se obterem saldos positivos em sucessivos exercícios para se anular a dívida. Mas há um outro dispositivo que oferece a oportunidade e o tempo de ajustamento de receitas e despesas sem impor a redução do crescimento e a estagnação dos rendimentos: numa zona de moeda comum, pode ser emitida dívida comum por um prazo muito longo, com garantia prestada por todos os Estados participantes, e essa garantia tem como colateral a subordinação voluntária a um sistema de políticas comuns. A dívida comum tem como contrapartida a aceitação voluntária do risco comum.

 

É a realidade efectiva das coisas que determina o que é o exercício da política como arte do possível. É a dívida, através do dispositivo instalado para a controlar, que faz acontecer a união de políticas na União Europeia. A união de políticas na União Europeia não é um projecto, é uma necessidade imposta pela dívida e tornada inevitável pela crise da peste da covid-19.

 

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências diretas e indiretas das políticas para todos os setores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

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