Marques Mendes: Presidente deixou de ser o protagonista dos elogios fáceis à governação

O MÉDICO OBSTETRA

1. Neste caso absolutamente escandaloso e chocante todos falharam:

Falhou o Estado, designadamente a Entidade Reguladora da Saúde, a Inspecção em Saúde e a Administração Regional de Saúde. Tantas entidades a superintender nos serviços de saúde e ninguém fiscalizou aquela clínica de Setúbal. Uma inação simplesmente lamentável.

Falhou a Secção Disciplinar da Ordem dos Médicos. Foi preciso surgir um caso mediático e grave com este médico para que a Ordem dos Médicos o suspendesse. Mais um exemplo absolutamente censurável. Salva-se o Bastonário – que não tem responsabilidade – e que teve a hombridade de vir a público censurar este comportamento e pedir desculpa.

Falhou o médico. Não sei se é um caso de incompetência, negligência ou ganância. Ou de tudo ao mesmo tempo. O que sei é que este médico já devia ter vindo a público dar uma explicação e pedir desculpas.

Nos últimos dias falhou também o Governo. Já devia ter chamado à pedra os serviços do Estado que falharam e a Secção Disciplinar da Ordem dos Médicos. É que a própria Ordem é uma Associação Pública que só existe porque tem poderes delegados do Estado. De duas uma: ou os exerce como deve ser ou devem ser-lhe retirados. Esta omissão do Governo é igualmente lamentável.

 

2. No final, fica a sensação de sempre – que somos um país que falha sempre na fiscalização. É o nosso grande calcanhar de Aquiles. No início, para autorizar qualquer serviço ou estabelecimento, é uma burocracia interminável. A partir daí, fiscalização nem vê-la. É o Estado no seu pior.

 

AS CLAQUES DE FUTEBOL

 

1. Já várias vezes abordei a vergonha que são as claques dos clubes de futebol. Desta vez, volto ao tema para fazer um elogio e uma crítica:

Primeiro: um elogio ao Presidente do Sporting. Frederico Varandas teve a coragem que nenhum presidente teve até agora: a coragem de pôr ordem nas claques, impondo regras, limitando o seu poder e restringindo as suas benesses. Foi um bom exemplo;

Segundo: uma crítica aos governantes que "tutelam" o desporto. Os governos, este e os anteriores, fazem vista grossa aos excessos das claques de futebol. E, todavia, deviam intervir. O que está a acontecer com as claques não é só do domínio do futebol. É do domínio da segurança das pessoas e da defesa da autoridade do Estado. As claques são na prática:

• Verdadeiros Estados dentro do Estado;
• Autênticas escolas de crime, designadamente no âmbito da droga;
• Protagonistas da marginalidade e da violência dentro e fora dos estádios.

 

2. Se houver um jogo importante, uma taça para atribuir ou um troféu para entregar, lá está garantidamente um Ministro ou um Secretário de Estado. As claques insultam, ameaçam, espalham a violência e o terror e os Governos nada fazem. Simplesmente lamentável.

 

A POSSE DO GOVERNO

 

1. Discurso de Marcelo – Foi justo, foi distante e falou para memória futura.

Foi justo ao falar do passado – Elogiou o Governo, mas temperou os elogios, recordando as ajudas da conjuntura externa e do Governo anterior e reiterando que muito ficou por fazer, na política, na economia e no social.

Foi distante ao analisar o presente – Não se comprometeu com o Governo, seja com o seu modelo político, a sua orgânica ou a sua composição, remetendo essa responsabilidade para o PM.

Falou para a memória futura – Recupera as prioridades do discurso que fez no 25 de Abril, elevou as expectativas, colocou exigência no Governo e pediu resultados concretos em várias áreas da governação.

É um discurso diferente de um Presidente que está diferente. Não é nem crítico nem oposição ao Governo. Mas deixou de ser o protagonista dos elogios fáceis à governação. É uma nova fase do mandato presidencial.

 

2. O discurso do PM tem três momentos-chave.

Primeiro momento: os desafios para o futuro. O PM elencou quatro: clima, demografia, digital e o combate às desigualdades. Muito bem. São todos óbvios e necessários. Mas são os fáceis. O problema é que faltam os desafios importantes mas difíceis. Primeiro: o desafio de maior crescimento económico. O crescimento que temos é medíocre face aos países do nosso campeonato. Segundo: o desafio da competitividade fiscal. Sem baixar impostos não se estimula nem a poupança nem o investimento. Terceiro: o desafio do reforço do investimento público. Doutra forma matamos o Estado Social, em especial o SNS.

Segundo momento: o dos anúncios. Houve bons anúncios: o anúncio do aumento do SMN e o anúncio do encerramento antecipado das Centrais a Carvão do Pego e de Sines; e houve anúncios demagógicos: a ideia de Conselhos de Ministros descentralizados. O PSD já o fez. Mas não deixa de ser um disparate pegado. É apenas e só show off a pensar nas autárquicas;

Terceiro momento: o momento do erro político. Passou despercebido a quase toda a gente, mas o PM teve neste discurso um erro político enorme: foi um momento em que exibiu fraqueza e medo.

Foi quando, ao falar das próximas eleições – sobretudo presidenciais e autárquicas – disse: "Cada eleição vale por si e nenhuma se substitui às demais ou altera o mandato da Assembleia da República ora eleita."

Formalmente, isto é uma verdade de La Palisse. Mas, neste contexto, num discurso escrito, dito pelo chefe de um governo minoritário, tem uma leitura política óbvia: António Costa está com medo. Medo de um mau resultado nas autárquicas; medo do segundo mandato de Marcelo; medo de eleições antecipadas.

É um PM que parece ao ataque mas na prática está à defesa. Um PM que, antes de mais, está psicologicamente frágil. É o primeiro passo para a fragilidade política.

 

GOVERNO PARA QUATRO ANOS?

 

1. As coisas com este Governo não vão correr bem, sobretudo a partir de 2021. Mas o Governo vai durar mesmo assim os quatro anos do mandato.
2. Por que é que as coisas não vão correr bem? Porque cheira a fim de ciclo. De resto, este Governo tem várias semelhanças com o terceiro Governo de Cavaco (91/95) que também foi de fim de ciclo:

• Ministros cansados e esgotados;
• Discurso e programa que são mais do mesmo;
• Presidência da UE que vai gerar desgaste interno;
• Abrandamento económico;
• Uma remodelação a meio, em 2021, como sucedeu com Cavaco. Vão sair, pelo menos, Santos Silva e Centeno (porque querem sair) e os Ministros da Saúde, da Educação e da Ciência;
• A sucessão de Costa, tal como sucedeu com Cavaco. Esta foi a última eleição de Costa e este será o seu último Governo. Ora isto, daqui a dois anos, vai ser fatal – o PM vai perder autoridade e as lutas internas no PS vão ser desgastantes.

1. Mesmo assim, acho que o Governo durará quatro anos: primeiro, porque António Costa não se demite. Quando ele disse "Comigo não haverá pântanos", o que ele quis dizer foi que não se demitirá como fez Guterres; depois, porque a oposição não o consegue derrubar. A esquerda toda juntar-se a toda a direita para derrubar um Governo de esquerda é uma missão quase impossível.

 

2. Falando da sucessão de Costa no PS, a curiosidade vai ser quem disputará a liderança com Pedro Nuno Santos. Será Fernando Medina? Ana Catarina Mendes? Francisco Assis? Um dos três é garantido.

 

A SAÍDA DE DRAGHI

 

1. Mario Draghi cessou as suas funções de Presidente do BCE. É um momento especial. Há pessoas que passam pelos lugares sem deixarem uma impressão digital. Há outros que deixam uma marca fortíssima. Foi o caso de Draghi. 

2. Mario Draghi teve uma acção notável:

Primeiro – Salvou o euro, em 2012, com uma simples frase: "Farei tudo o que for necessário para salvar o euro e acreditem que será suficiente";

Segundo – Foi decisivo na sua actuação para os países do sul, em especial Portugal, Grécia, Espanha e Itália;

Terceiro – Bateu o pé à Alemanha que nunca gostou da sua política;

Quarto – É o responsável pelos juros baixíssimos que tanto ajudam os governos actuais;

Finalmente – Foi ao longo destes anos o dirigente europeu mais prestigiado e credível – a grande referência do projecto europeu.

Em suma: fez história e fica na história.