Notas da semana de Marques Mendes

INQUÉRITO À CGD

1. A divulgação da auditoria à CGD (mesmo em versão ainda não definitiva) é uma vitória da opinião pública e publicada. Se não fosse esta pressão, tudo ficava no secretismo. Era a ideia de gestores, supervisores, devedores e partidos.

• Gestores, porque adoram defender-se uns com os outros;
• Supervisores, porque adoram não incomodar os gestores;
• Devedores, porque adoram encobrir a sua falta de vergonha;
• Partidos, porque para muitos deles esta informação é incómoda.
Continuar a ler

2. É certo que alguns dizem que o inquérito era desnecessário e até prejudicial para a Caixa. Não têm razão. Ele é importante por três razões essenciais:
3. Primeiro: porque é a única forma de a AR e o país terem acesso a toda a informação. Por lei, prestes a ser promulgada, só com uma Comissão de Inquérito é possível ter acesso a toda a auditoria. Ora, fazer uma auditoria destas e não a divulgar seria uma pouca vergonha.
4. Segundo: para que seja possível separar o trigo do joio. Por um lado, separar os gestores que prevaricam daqueles que cumprem bem as suas funções. Por outro lado, distinguir entre o dinheiro que se perdeu por força da crise e o dinheiro que se perdeu por causa de decisões irresponsáveis.
5. Terceiro: para mostrar ao país que a Caixa teve uns anos maus, mas que esse período não voltará a repetir-se. Essa pedagogia não se faz com secretismo e encobrimento. Faz-se com transparência e escrutínio nos locais próprios.

3. A situação na CGD mudou: nos resultados, na gestão e na supervisão.

• Nos resultados – Paulo Macedo anunciou lucros de quase 500 milhões em 2018. É um virar de página. Agora, já não se fala apenas do dinheiro que o Estado meteu na Caixa mas também do dinheiro que a Caixa vai começar a entregar ao Estado.
• Na gestão – Agora, quem aprova os gestores da Caixa é o BCE. Já não é o BP. Acabou assim o tempo das administrações políticas na Caixa. O tempo da interferência política. Ou são gestores bancários, ou não passam no crivo do BCE. Os Armandos Varas do passado não são repetíveis no futuro.
• Na supervisão – Com a mudança da supervisão para o BCE, a fiscalização deixou de ser a posteriori. É em tempo real. Três exemplos:

- Os auditores do BCE estão em permanência dentro da Caixa. Vêm tudo, analisam tudo, auditam tudo, têm acesso a tudo.

- Os auditores do BCE podem assistir mesmo às reuniões da CA e da CE. E assistem mesmo.

- Hoje tudo é avaliado. Até os gestores e o Presidente do Banco.

Em conclusão: as práticas mudaram. O passado não se repete.

AS POLÉMICAS DECLARAÇÕES DO MINISTRO DO AMBIENTE

1. As declarações polémicas do Ministro do Ambiente sobre os carros a diesel suscitaram reacções fortes das associações do sector automóvel.

As associações estão a ser politicamente correctas, a defender os seus interesses e a fazer o que é habitual – tentar adiar para o mais tarde possível a mudança.

2. Posto isto, o que o Ministro fez foram três coisas, todas positivas e que são mesmo obrigação de um governante:
3. Primeiro: fez um aviso. Preparem-se que os carros a diesel têm os dias contados. Podem faltar 5, 7, 10 ou 15 anos, mas é uma tendência inevitável. As próprias marcas já estão a preparar essa mudança. Já há mesmo municípios no estrangeiro que proíbem carros a diesel nos centros das cidades e essa moda não tardará a chegar a Portugal.
4. Segundo: fez pedagogia para mudar hábitos e mentalidades. É obrigação de um governante chamar a atenção para os desafios do ambiente e do clima. Neste caso, para o desafio da mobilidade eléctrica. Para a necessidade de substituir as viaturas poluentes por não poluentes.
5. Terceiro: tenta colocar Portugal na vanguarda da transição energética. E tem toda a razão. Isso dá-nos credibilidade internacional e melhores condições para atrair investimento tecnologicamente avançado.

3. Se alguma crítica poderia ser feita ao Ministri era de outra natureza:
4. Por que é que o Estado não começa por dar o exemplo com a sua frota?
5. Estamos bem apetrechados com carregadores para carros eléctricos?
6. Os incentivos à mobilidade eléctrica são suficientes?

NACIONALIZAR OS CTT?

A polémica em torno dos CTT encerra quatro problemas:

1. Primeiro: o problema dos CTT não é um problema de nacionalização ou da privatização. É um problema de digitalização. Tem a ver com a redução do uso de cartas e com a redução do pagamento de pensões (ver quadros). Menos actividade gera menos receitas; logo, é preciso reduzir custos.

2. Segundo: a cobertura territorial. Face a esta realidade, há hoje menos estações de correios. Tal como há hoje menos balcões da CGD. Mas os concelhos onde não há estações dos CTT (33 concelhos) todos têm um ou mais postos de correio (130 no total destes 33 concelhos). Nenhum concelho fica sem serviço postal.

3. Terceiro: não é a nacionalização que resolve este problema. Como se vê no exemplo da CGD. A Caixa é pública e, mesmo assim, também reduz pessoal e balcões. Tudo igual ao que se passa nos CTT. Porque também a digitalização chegou à banca.

4. Quarto: o problema dos correios, em toda a Europa, é este. Daí a necessidade de encontrar alternativas para a queda da sua actividade. É essa a razão da criação do Banco Postal. Tal como sucede em metade dos países europeus. Ou seja: o problema português é também um problema europeu e universal.

GOVERNO EM DIFICULDADES

1. Em teoria, o último ano devia ser para o Governo um passeio tranquilo e triunfal. Na prática, está a ser um caminho cheio de dificuldades.
2. Dificuldades externas – Do exterior só vêm más notícias económicas. A economia mundial e europeia está a desacelerar. Os nosso principais parceiros estão em apuros. A economia espanhola arrefece; a francesa não arranca; a Itália entrou em recessão técnica; a Alemanha está próximo; o Reino Unido é um pesadelo. Nada disto é bom para o Governo.
3. Dificuldades internas – O Governo chega ao fim sem obra para apresentar. Não tem obra na Saúde, na Educação ou na ferrovia; não tem obra pública em geral. É das poucas vezes que um Governo chega ao fim do mandato sem obras para inaugurar. Por isso, substitui inaugurações por anúncios.
4. Dificuldades à direita – O exemplo da saúde é o mais significativo. A contestação na saúde – sobretudo dos enfermeiros – é uma ofensiva contra o Governo feita pela direita. E coloca o Governo entre a espada e a parede. Se nada faz, desagrada à opinião pública que não está feliz com a greve dos enfermeiros. Se usa a requisição civil, afronta os sindicatos.

• Notícia em 1ª mão – O Governo pediu agora um segundo parecer ao CC da PGR sobre a requisição civil. O primeiro não lhe era favorável. Se o segundo vier a ser, o Governo fará a requisição civil dos enfermeiros.

1. Dificuldades à esquerda – À esquerda, o PCP sente-se mais acossado do que nunca com os ataques de que tem sido alvo. O BE, por sua vez, quer aproveitar as eleições europeias para recuperar deputados. Conclusão: um e outro vão radicalizar o seu discurso contra o Governo.
2. Dificuldades no discurso – A Lei de Bases da Saúde é um exemplo paradigmático. Se faz um discurso mais à esquerda, desagrada ao centro. Se faz um discurso mais moderado dá espaço à esquerda. Pragmático como é, o PM vai decidir, passo a passo, em função das sondagens. Só que também as sondagens já lhe foram mais favoráveis.

2. A campanha das europeias também não ajuda. Nunca são as eleições mais favoráveis aos governos. E a entrada em cena de Paulo Rangel – que é apresentado já na próxima quarta ou quinta-feira – agravará a dor de cabeça do Governo. Paulo Rangel terá um discurso mais acutilante que Rui Rio.

O IMPASSE NA VENEZUELA

1. Há três mudanças politicamente relevantes na Venezuela:
2. Primeira: o regime está internacionalmente isolado. São já mais de 60 os países que pedem a destituição de Maduro e apoiam Guaidó;
3. Segunda: a oposição está finalmente unida, organizada e tem uma liderança clara. Isto não acontecia até há pouco tempo.
5. Terceira: a pressão sobre os militares é enorme. A pressão interna e a pressão internacional.
6. A queda de Maduro é inevitável. Só falta saber como e quando abandona o poder.
7. Uma hipótese é a deposição através de uma intervenção militar. Esta é a estratégia dos EUA. Os norte-americanos querem intervir militarmente, a partir da Colômbia, e têm alguns apoios na UE. Mas essa ideia pode unir ainda mais os militares a Maduro e acarretar um banho de sangue. Não é uma solução aconselhável.
8. Uma segunda hipótese é a deposição de Maduro através da pressão diplomática e da intervenção das próprias Forças Armadas venezuelanas. É a estratégia da UE, diferente da dos EUA. Por isso, o Grupo de Contacto da UE (onde está Portugal) vai já reunir no dia 7, no Uruguai, com outros países da região.
9. Uma coisa é certa: decisiva é a posição das FA venezuelanas. Até agora, estão ligadas a Maduro. Mas podem mudar a qualquer instante com a pressão popular e internacional. Como sucedeu entre nós. Em Portugal, sucedeu o mesmo: "a brigada do reumático" estava ao lado do regime até ao momento em que os capitães de Abril o derrubaram.