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Luís Marques Mendes 31 de Maio de 2020 às 21:42

Marques Mendes: Primeiro-ministro vai nomear Costa e Silva como seu conselheiro especial

As notas de Marques Mendes no seu comentário semanal na SIC. O comentador fala sobre o gestor António Costa e Silva, a TAp, o balanço da saúde pública e o plano europeu para a recuperação, entre outros temas.

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O SUPERMINISTRO QUE NÃO É MINISTRO

 

  1. Segundo o Expresso, o PM escolheu o gestor António Costa e Silva, ex-presidente da Partex, para ser uma espécie de promotor do Plano de Recuperação Económica do país. Comecemos pelo princípio: a ideia de um líder de missão é boa. A pessoa é competente e experiente. O facto de ser independente é um sinal positivo – passa a mensagem de que o Governo quer nesta matéria estratégica para o país um consenso alargado com partidos e parceiros sociais. E isso faz sentido – o programa de recuperação deve ser um programa eminentemente nacional.

 

  1. Quanto à solução desenhada, o que se tem dito nestas 24 horas são duas coisas algo polémicas: primeiro, que ele vai coordenar os Ministros; segundo, que vai negociar com os partidos. Se assim fosse, era mau. Podia ser visto como um atestado de menoridade aos Ministros e uma desconsideração pelos partidos, porque estes dialogam com o Governo e não com conselheiros do Governo.

Só que eu apurei junto do Governo que as coisas não se vão passar assim:

  • Primeiro: haverá uma nomeação formal. Nos próximos dias, o PM vai proceder por despacho à nomeação formal de Costa e Silva como seu conselheiro especial (tipo chefe de missão);
  • Segundo: ele vai trabalhar com os Ministros, o que está certo, e não coordená-los ou dirigi-los; e não vai negociar com os partidos, mas sim assessorar o PM e o Governo nessas negociações;
  • Terceiro: vai ser o pivot da elaboração do Plano de Recuperação Económica a apresentar a Bruxelas, o que é importante. É que a aprovação do Fundo de Recuperação da UE deve ocorrer no início de Julho e as primeiras verbas já deverão ser disponibilizadas em Setembro. É uma tarefa urgente.

 

  1. Finalmente, especula-se que a meio de Junho sai Centeno, Siza Vieira passa para MF e António Costa e Silva será Ministro da Economia. Não creio nessa solução. Centeno sairá, sim, mas o seu sucessor será uma pessoa mais discreta e previsível.

 

O FUTURO DA TAP

 

  1. Das novas polémicas em torno da TAP, é possível extrair duas conclusões:
  2. Primeiro, os voos do Porto – Se a Comissão Executiva da TAP tivesse sensibilidade e bom senso, esta polémica não existia. Primeiro, porque há muitos voos a partir do Porto que são rentáveis. Depois, porque há voos a partir de Lisboa que não são rentáveis e que, mesmo assim, se realizam.
  3. Segundo, a inutilidade da posição do Estado – Esta polémica prova também que o acordo que o primeiro Governo António Costa fez com o accionista privado, negociado por Diogo Lacerda Machado, nem foi um bom acordo, nem foi bem negociado, nem serve para nada. O Estado ficou com 50% do capital para quê? Não manda, não tem ninguém na gestão executiva e os administradores não executivos não riscam nada.

 

  1. Quanto ao futuro:
  2. Está a demorar demasiado tempo a decisão do Governo sobre o financiamento à TAP. Já devia estar tomada. Quase todos os governos europeus já decidiram. Já vamos atrasados.
  3. Este atraso é mau. Provoca ruído, ansiedade nos trabalhadores e incertezas. Dois exemplos: especula-se muito em torno de duas soluções extremas, ambas negativas: a falência da empresa ou a sua nacionalização. Nem uma nem outra vão acontecer. Mas a especulação é má.
  4. Ao que apurei, a solução no imediato passará por um empréstimo público ou um empréstimo privado com garantia de Estado, com a condição de que poderá ser convertido em capital, caso não seja reembolsado. Por outro lado, o Estado não integrará a Comissão Executiva mas os poderes do CA serão reforçados.

 

BALANÇO DA SAÚDE PÚBLICA

 

  1. Um mês depois do início do desconfinamento, há hoje duas realidades: um balanço muito positivo no país; um factor de preocupação na Grande Lisboa. Nos últimos 15 dias, o número de novos infectados em todas as regiões é residual, em Lisboa suscita apreensão: Norte – mais 15%; Centro – mais 4%; Alentejo – mais 0,5%; Algarve – mais 0,3%; Lisboa e Vale do Tejo – mais 80%.

 

  1. Diferenciação regionalO Governo fez bem em desconfinar de forma diferenciada. Há três reparos:
  • Primeiro, fica a sensação de que na Grande Lisboa as autoridades de saúde demoraram tempo de mais a perceber o agravamento da situação e a agir. A verdade é que a partir de 9 de Maio os números não deixam margem para dúvidas.
  • Segundo, o problema não está só nos bairros problemáticos e nos estratos mais pobres. Há um problema também urbano e com os jovens.
  • Terceiro, é preciso um reforço da fiscalização. Quando a situação é crítica, não chega definir regras. É preciso fiscalizar a sua aplicação.

 

  1. Abertura do Pré-Escolar – Amanhã reabre a educação pré-escolar. Muito bem. Talvez até já devesse ter acontecido. Há, porém, algo de incompreensível: por que é que os profissionais das creches foram testados e os profissionais do pré-escolar não? Ambos estão em contacto directo com crianças. Parece-me uma negligência perigosa.

 

  1. Abertura dos aeroportos – Os aeroportos vão começar a "abrir". Os voos vão aumentar. Se não houver cuidado, podem ser um problema. Podemos deitar tudo a perder.
  • A primeira preocupação é que temos regimes de controlo sanitário muito diferentes entre a Madeira, os Açores e o Continente. Nos aeroportos do Continente não há praticamente controlo nenhum (a não ser a medição de temperatura). Na Madeira e nos Açores o controlo é mais apertado. Esta distinção não faz sentido. Parece que somos um país com três sistemas. Devia haver harmonização de controlos.
  • A segunda preocupação é mais séria. Não faz sentido esta "falta" de controlo sanitário nos principais aeroportos nacionais (Lisboa, Porto e Faro). A solução que a Madeira vai empreender a partir de Julho é eficaz: passageiros que cheguem e que apresentem prova de testes negativos feitos nas últimas 72 horas entram tranquilamente; os demais passageiros são testados à entrada, de forma gratuita, vão para os seus destinos, 12 horas depois recebem os resultados dos testes e fazem isolamento em caso de teste positivo.

 

  1. Finalmente, o futebol. No início, a DGS falava em jogar em poucos estádios. Agora aprovou-os quase todos (17 em 18 possíveis). É assim que se perde a autoridade.

 

APLICAÇÃO PARA TELEMÓVEIS

 

  1. Já aqui falei da APP para telemóveis que o INESCTEC está a desenvolver. Este "agravamento" da situação na Grande Lisboa reforça a necessidade desta aplicação. Precisamos de reforçar a prevenção. Esta APP é mais um utensilio.

 

  1. Do que se trata?
  2. De uma aplicação gratuita e voluntária. Só a usa quem quiser. Só disponibiliza informação quem o entender.
  3. De uma APP que garante o total anonimato e privacidade de dados.
  4. De uma APP que assegura a interação com as congéneres de outros países europeus, o que é fundamental se pensarmos na abertura de fronteiras e nos nossos emigrantes. Estamos no pelotão da frente na Europa.
  5. De uma APP que nos vai informar de contacto que possamos ter tido com pessoa infetada. O alerta será este: "Esteve em contacto com alguém a quem diagnosticada Covid 19. Não significa que esteja infetado(a), mas deve manter-se em isolamento e contactar os cuidados de saúde".

 

  1. Quando estará pronta?
  2. Tudo aponta para que esta APP possa começar a ser utilizada em Junho.
  3. Ela já está em testes finais (em grupos de 100 pessoas ou mais).
  4. Já foi apresentada à CNPD, ao CN de Cibersegurança e à Ministra da Saúde.
  5. O INESCTEC, em acordo com a Apple e a Google, assegurou duas questões relevantes: que a APP funciona, mesmo que o bluetooth do telemóvel esteja desligado; que fica assegurado que os dados não saem nunca do telemóvel.

 

  1. Esta semana, o Prof. Henrique de Barros, do Instituto de Saúde Pública do Porto, dizia que, em inquérito realizado, pelo menos 2/3 dos cidadãos inquiridos estavam interessados em usar esta APP, garantida que fosse a privacidade dos dados. A expectativa é grande.

 

PLANO EUROPEU PARA A RECUPERAÇÃO

 

  1. O Fundo Europeu para a Recuperação Económica, apresentado esta semana, é um momento histórico para a UE. E não é tanto pelo valor (750 mil milhões). Só a Alemanha vai investir mais (cerca de 900 mil milhões). É por duas outras razões: emissão de dívida europeia comum que não sobrecarrega as dívidas nacionais; e distribuição de 2/3 do bolo financeiro a fundo perdido. Na prática falamos de coronabonds – a palavra proibida. Algo de impossível há 3 meses.

 

  1. Porque é que aconteceu esta viragem histórica? Por um lado, o pânico com Itália. O pesadelo de Itália poder abandonar o Euro e fazer implodir a UE. Por outro lado, a determinação da Chanceler Merkel. Nos momentos capitais, ela é a grande referência da Europa. Tem um lugar na história da UE.

 

  1. Haverá aprovação? Claro que nem todos os 27 estados estão de acordo com a proposta da CE. Mas o mais provável é haver acordo. Primeiro, porque a esmagadora maioria dos estados é a favor. Depois, porque haverá seguramente algumas concessões, quer no valor do Fundo quer na proporção de empréstimos/fundo perdido. E, sobretudo, porque, quando funciona o eixo franco-alemão, a UE funciona.

 

  1. Para Portugal é muito positivo. Desde logo é muito dinheiro – 15,5 mil milhões a fundo perdido; cerca de 11 mil milhões a título de empréstimos baratos; e ainda, ao longo de 7 anos, mais 29 a 30 milhões do Orçamento Plurianual da UE, também a fundo perdido.

É uma oportunidade histórica para o país poder fazer investimentos e reformas que há muito falta fazer.

 

A ABSOLVIÇÃO DE BRUNO DE CARVALHO

 

  1. A absolvição de Bruno de Carvalho é, em primeiro lugar, uma derrota do Ministério Público. Era evidente desde o início que não havia sustentação para incriminar o ex-Presidente do Sporting. Mesmo assim, o Ministério Público insistiu e perdeu.

Nos últimos anos já são três derrotas pesadas do Ministério Público em casos mediáticos – no caso Vistos Gold, no caso do Benfica/Paulo Gonçalves, agora no caso de Alcochete.

O Ministério Público devia perceber que tem de ser mais cuidadoso. Não chega fazer as acusações e divulgá-las bem. É preciso apresentar provas.

 

  1. Esta decisão judicial é, em segundo lugar, uma meia vitória para Bruno de Carvalho. Ele não é culpado da prática de qualquer crime, mas continua a ser responsável por comportamentos, exemplos e discursos absolutamente inaceitáveis. Ninguém se esquece do seu péssimo comportamento desportivo.

 

Um elogio à justiça: a invasão de Alcochete ocorreu em Maio de 2018. Dois anos depois, o caso está julgado. Um bom exemplo de celeridade.
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