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Luís Marques Mendes 12 de Julho de 2020 às 21:31

Marques Mendes: “Há muitas coisas estranhas" no caso EDP

As notas da semana de Marques Mendes no seu comentário habitual na SIC. O comentador fala sobre a pandemia, o caso EDP e o novo ano escolar, entre outros temas.

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A PANDEMIA NO MUNDO

 

  1. Primeiro apontamento – Total de casos no mundo: cerca de 12 milhões e 600 mil. Com três conclusões evidentes: liderança clara dos EUA, que tem ¼ dos casos de todo o mundo (o que pode custar a reeleição de Trump); apenas dois países europeus no Top Mundial (Espanha e Reino Unido); e a constatação de que a pandemia está para durar, como tem sublinhado a OMS.

 

  1. Segundo apontamento – Total de óbitos: 564 mil. Com dois destaques óbvios: primeiro, os EUA e o Brasil com a clara liderança ao nível dos óbitos; segundo, quatro países europeus no Top 10 mundial (Reino Unido, Itália, França e Espanha).

 

  1. Terceiro apontamento – Novos casos na UE/100 habitantes nos últimos 14 dias (o critério adoptado pala UE em relação a países terceiros). Uma novidade: o Luxemburgo passou a ser o pior país da UE neste critério, relegando a Suécia para segundo lugar; depois, uma constatação: Portugal continua na terceira pior posição (47 casos nos últimos 14 dias por 100 mil habitantes, contra apenas 17 casos que é a média da UE). É esta situação que continua a minar a imagem de Portugal no mundo.

 

  1. Quarto apontamento – O PM português mudou de atitude. Depois de ter andado semanas a desvalorizar a situação nacional, António Costa resolveu agora ir para o terreno liderar as operações nos 5 concelhos da AML mais preocupantes. O PM percebeu finalmente:
  • Que a má imagem internacional do país é um desastre;
  • Que só se muda a má imagem quando os novos casos baixarem;
  • Foi tarde (um mês e meio de atraso). Mas antes tarde do que nunca.

NOVO SURTO EM OUTUBRO?

 

  1. Segundo o Expresso, os epidemiologistas alertam para um novo surto em Outubro e a DGS prepara um plano de ataque. Fazem bem. Continuamos sem vacina, a pandemia mantém-se forte e um novo surto é bem provável.

Em qualquer caso, a prioridade neste momento deve ser outra: resolver o problema que existe na Grande Lisboa e que é responsável pela má imagem do país no exterior. Há ainda muito a fazer:

  1. Primeiro quadro: a média de novos casos por dia continua a ser muito alta (339 casos). Estabilizámos num planalto muito alto. Sem baixar estes valores, os outros países continuarão a "fechar-nos" portas.
  2. Segundo quadro: novos casos por região. Uma confirmação perigosa e uma novidade preocupante: a confirmação é que a Grande Lisboa continua a ser o problema (78% dos novos casos); a novidade é que a Região Norte está há 3 semanas consecutivas a crescer em novos casos (já vai em 14%).

 

  1. Entretanto, terminaram as célebres reuniões do Infarmed. Direi três coisas:
  2. Primeiro: no início foram uma excelente ideia. Por isso as elogiei.
  3. Segundo: nas últimas sessões deixaram de ter utilidade, como afirmou, e bem, Rui Rio. Passaram a ser demasiado descritivas, pouco focadas e faltou a dimensão de aconselhamento técnico aos decisores políticos.
  4. Terceiro: se eu decidisse, retomava estas reuniões em Setembro, com um novo modelo.
  • Cada reunião seria focada num ou dois temas em concreto, para não dispersar a reflexão.
  • A preocupação central seria a de os peritos fazerem aconselhamento ao Governo – formulando sugestões e recomendações.
  • Permitiria que os órgãos de comunicação social assistissem às reuniões porque tal me parece de interesse público.

 

OS DELFINS DO PM

 

  1. Os delfins de António Costa andam especialmente activos. Na semana passada foi Fernando Medina a criticar as autoridades de saúde e indirectamente o Governo. Esta semana é Pedro Nuno Santos a divergir publicamente do próprio PM, em matéria de presidenciais e orçamento.

Conclusão: a "guerra" da sucessão de António Costa já começou. Cada um quer marcar posições e fazer prova de vida para suceder ao PM.

 

  1. No caso de Pedro Nuno Santos, as suas declarações suscitam três problemas:
  2. Primeiro problema: é legítimo que PNS tenha a ambição de suceder a António Costa e dê sinais nesse sentido. Como fez no último Congresso do PS. Mas já é questionável que um Ministro venha publicamente divergir do seu PM. Isto só vai envenenar a relação entre um e outro.
  3. Segundo problema: da primeira vez, no Congresso do PS, Costa não gostou. Agora, só pode ter ficado irritado. Por uma razão simples: é que a "guerra" da sucessão mina a autoridade do PM. Um PM que as pessoas acham que está de saída deixa de ser respeitado como era antes.
  4. Terceiro problema: mesmo com a relação envenenada, Costa e PNS estão condenados a conviver até ao fim. O Ministro não pode sair e o PM não o pode tirar. Mesmo em clima de "paz podre", têm de trabalhar em conjunto.

 

  1. É por tudo isto que Carlos César veio avisar que o PM está pronto para fazer um terceiro mandato e que os candidatos à sucessão têm de aguardar. O objectivo é tentar pôr ordem na casa. Mas vai ser difícil. O grande problema futuro de Costa não é a pandemia nem a crise económica. É a sua sucessão e a perda de autoridade que isso acarreta.

 

 

O FIM DOS DEBATES QUINZENAIS COM O PM

 

  1. No espaço de uma semana, Rui Rio teve uma boa e uma má ideia. Boa a ideia de rever a Comissão de Ética da AR para os deputados não se julgarem a si próprios. Má a ideia de acabar com os debates quinzenais com o PM, que foram até hoje consensuais e importantes no escrutínio do Governo.

 

  1. Acabar com eles é uma ideia desastrosa, do PS e do PSD.
  2. Primeiro: a ideia de que acabar com estes debates é fundamental porque o PM tem de trabalhar é um disparate monumental. Primeiro, porque em democracia um debate no Parlamento é trabalho. Trabalho político. Segundo, e mais importante, é que um Governo, qualquer que ele seja, trabalha tanto melhor quanto mais for fiscalizado pela oposição e quanto mais for espicaçado pelo Parlamento.
  3. Segundo: a ideia de que estes debates são um espaço de chicana política é outro disparate. Primeiro, porque na maioria das vezes não é verdade. Depois, se estão muito preocupados com isso têm um bom remédio – acabem com a chicana política, levem para o Parlamento assuntos importantes e façam perguntas sobre os temas que interessam ao povo.
  4. Terceiro: esta ideia do PS e do PSD é um abuso. Uma espécie de abuso de posição dominante. Acabar com estes debates é mau para o Parlamento, para a oposição e para o escrutínio do Governo. Mas é sobretudo uma violência sobre os pequenos partidos. Eles são os que mais perdem. Já têm menos palco. A partir de agora, têm menos direitos e menos oportunidades. Nada disto não é bom para a democracia.

 

MEXIA SUSPENSO DA EDP

 

  1. Mexia e Manso Neto foram suspensos dos seus cargos na EDP. Não me compete acusar ou defender os dois gestores. Nem avaliar a decisão do juiz. Isso cabe aos tribunais.

 

  1. Politicamente falando, o meu princípio é este: pessoas condenadas nos tribunais, através de uma sentença de condenação, muito bem. Pessoas condenadas na praça pública através de medidas de coação, muito mal. Neste sentido, esta decisão não é nem equilibrada nem proporcional. "Decreta" a morte cívica e profissional de duas pessoas sem terem sido sequer acusadas ou condenadas; acresce que há coisas muito estranhas neste caso:
  2. Primeiro: diz-se que este caso é muito sério. Mas então por que é que ao fim de 8 anos de investigação ainda nem sequer deduziram uma acusação? É muito estranho!
  3. Segundo: há três anos que Mexia e Manso Neto são arguidos, com uma medida de coação – termo de identidade e residência. Assim sendo, pergunta-se: o que surgiu agora de tão substancialmente grave que justifique passar do 8 para o 80? Muito estranho!
  4. Terceiro: nesta investigação já houve três juízes de instrução – Ivo Rosa, Ana Peres, Conceição Moreno. Carlos Alexandre é o quarto. Por que é que com os juízes anteriores o MP não viu necessidade de mudar as medidas de coação? Porquê só agora com o Juiz Carlos Alexandre? Muito estranho!
  5. Quarto: diz-se que estas medidas são necessárias para evitar o perigo de fuga e de perturbação da investigação. Pergunta-se: mas então alguém acredita que se os arguidos não fugiram durante estes três anos iam fugir agora? E se queriam perturbar a investigação não a tinham perturbado já ao longo destes três anos? É tudo muito estranho!

 

  1. Em conclusão: se o MP acha que Mexia e Manso Neto são culpados, então que faça uma acusação e os leve a julgamento. O que não se pode aceitar é o que ainda recentemente surgiu com o ex-Director do SEF – chegou a estar em prisão domiciliária, para se dar a ideia de que era um perigoso criminoso, e depois acabou absolvido. No entretanto, liquidaram-lhe a carreira.

 

NOVO ANO ESCOLAR

 

  1. O Ministro da Educação é normalmente muito criticado. Desta vez não me parece que seja muito justo fazê-lo. No ano lectivo que está a terminar, especialmente atípico e difícil, conseguiu preservar o essencial:
  • Primeiro: preservou os exames e evitou o desastre que seriam as passagens administrativas.
  • Segundo: garantiu aulas para todos, mesmo à distância, através da Telescola. Não é a solução ideal. Mas era a alternativa possível..

 

  1. Entretanto, quanto ao próximo ano lectivo, o essencial vai na direcção certa:
  2. Primeiro: a prioridade são as aulas presenciais, e bem, (Plano A), embora estejam preparadas as soluções alternativas necessárias (Planos B e C).
  3. Segundo: a aposta na recuperação das aprendizagens do ano lectivo anterior é uma boa novidade. Uma novidade importante que ajuda a combater as desigualdades sociais.
  4. Terceiro: mais tempo de aulas, seja pela redução das férias da Páscoa, seja por alargamento do tempo lectivo no final do ano é uma decisão certa. Quebrou-se um tabu (o das férias) em favor de mais tempo de aprendizagem.
  5. Quarto: um reforço de meios nas escolas. Sobretudo em dois domínios: no domínio da agenda digital (um investimento adicional de 400 milhões de euros); e no reforço das tutorias (os chamados professores-tutores para ajudarem os alunos em dificuldades), com uma boa novidade – quem reprovou este ano passa a ter um tutor no próximo ano.

 

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