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Atraso do Constitucional coloca em risco caso EDP

O Tribunal Constitucional quer analisar todo o processo da EDP antes de decidir sobre o recurso de Manuel Pinho relativo à sua constituição como arguido. Os factos em investigação estão a menos de um ano de prescrever.

Capitalização bolsista da da EDP
Negócios jng@negocios.pt 15 de Outubro de 2020 às 09:08
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O Tribunal Constitucional tem em mãos, há um ano, um recurso do ex-ministro Manuel Pinho, que contesta a sua constituição como arguido no caso EDP, e decidiu agora analisar todo o processo, composto por milhares de folhas, pedindo ao DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) para aceder ao mesmo. A informação é avançada esta quinta-feira, 15 de outubro, pelo Correio da Manhã, que indica que o atraso nesta decisão coloca em risco toda a investigação do caso EDP, já que os factos em causa poderão prescrever.

Em causa, lembra o jornal, estão factos relativos a 2007, que prescrevem dentro de menos de um ano. Para além disso, daqui a cinco meses, prescrevem as medidas de coação impostas a António Mexia, o presidente da EDP que foi afastado da elétrica por imposição judicial. Para que não haja prescrição, a acusação tem de ser deduzida, o que só acontecerá se o processo regressar ao DCIAP.

Na quarta-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa voltou a dar razão ao juiz Carlos Alexandre, determinando que este poderia autorizar que os e-mails de António Mexia fosse usados como prova contra si. Contudo, com o processo no Constitucional, os e-mails não poderão ser analisados.
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